INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 576, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 576, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute
do documento de código 2061 - Demonstrativo de
Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução
Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro - Desig, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro
de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea "b" do referido Regimento, e tendo em vista
o disposto na Resolução CMN nº 5.199, de 23 de dezembro de 2024, na Resolução BCB nº
448, de 23 de dezembro de 2024, e na Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro
de 2021, resolve:
Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de janeiro de 2025, as novas
versões das Instruções de preenchimento e do Leiaute do documento de código 2061 -
Demonstrativo de Limites Operacionais - DLO, disponíveis na página do Banco Central do
Brasil na internet, no endereço eletrônico
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.
Art. 2º Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de
preenchimento:
I - no Capítulo V - Tabelas:
a)na Tabela 003 - Contas:
1.no item A) Detalhamento do Patrimônio de Referência (PR):
1.1.alteração da descrição da função da conta 111; e
1.2.Inclusão das contas 111.10 e 111.10.01.
Art. 3º Foram feitas as seguintes modificações no Leiaute:
I - no Anexo 003 - Código da conta: inclusão das contas 111.10 e 111.10.01.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
RESOLUÇÃO