DESPACHO SSO-ANP Nº 1.491, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 243. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 24/12/2024

DESPACHO SSO-ANP Nº 1.491, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer
nº 608/2024/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 4595592), contido no processo nº
48610.228164/2024-23, resolve:
Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade
Marítima de Perfuração Alpha Star (SS-83) / Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A.
- Petrobras / Operador da Instalação: Serviços de Petróleo Constellation S.A.
(Constellation).
Revogar a aprovação da DSO da mesma instalação submetida pela Shell Brasil
Petróleo Ltda. no processo nº 48610.213419/2024-53, conforme Carta SHELL-RA-16229-
2024 (4539533), e em decorrência desta nova aprovação.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO