DESPACHO DECISÓRIO Nº 250-E/2024/SEF/SFO/CAP, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO DECISÓRIO Nº 250-E/2024/SEF/SFO/CAP, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n°
8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002,
e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº
124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos
das legislações indicadas.
17-0439 RABO DE FOGUETE
Processo: 01416.022818/2017-11
Proponente: MELODRAMA PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.626.688/0001-08
Valor total aprovado: R$ 7.376.454,50
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.371.840,87 para R$
1.401.526,35
Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 42162-6
Prazo de captação: até 25/07/2025
22-0516 A FILHA DO DILÚVIO
Processo: 01416.004951/2022-52
Proponente: INVÍDEO PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 90.130.634/0001-51
Valor total aprovado: R$ 2.500.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
2.375.000,00
Banco: 001 - agência: 1248-3 conta corrente: 69048-1
Prazo de captação: até 31/12/2024
24-1180 BO - A ARQUITETA
Processo: 01416.004928/2024-20
Proponente: CONFEITARIA DE CINEMA COMUNICAÇÕES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 58.496.571/0001-49
Valor total aprovado: R$ 9.864.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4417-2 conta corrente: 13071-0
Prazo de captação: até 31/12/2024
23-1220 GUARDIAN
Processo: 01416.011572/2023-08
Proponente: SOPRO DE ZEFIRO PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS SS EIRELI
Cidade/UF: Jaboatão Dos Guararapes / PE
CNPJ: 12.859.237/0001-01
Valor total aprovado: de R$ 6.200.000,00 para R$ 6.276.243,09
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 0,00 para R$
762.430,94
Banco: 001 - agência: 3108-9 conta corrente: 51854-9
Prazo de captação: até 31/12/2024
23-0922 A MULHER E A LEI
Processo: 01416.004321/2023-69
Proponente: VÂNIA ALVES SMITH LIMA
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 05.791.137/0001-25
Valor total aprovado: R$ 6.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.700.000,00 para R$
2.000.000,00
Banco: 001 - agência: 2967-X conta corrente: 24478-3
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$
400.000,00
Banco: 001 - agência: 2967-X conta corrente: 24480-5
Prazo de captação: até 31/12/2024
24-0410 ZICO - O DEUS DA NAÇÃO
Processo: 01416.002658/2024-12
Proponente: VUDOO SINCE 2010 PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 12.261.496/0001-36
Valor total aprovado: R$ 7.667.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 283.650,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 para R$
1.783.650,00
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 30475-1
Valor aprovado no art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para
R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 30971-0
Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA