DESPACHO Nº 378/2024

DESPACHO Nº 378/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e,
tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do
Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.040364/2024-87, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 20825/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 14 de
novembro de 2024, da frequência 1200 KHz, (FISTEL n° 06008002105) outorgada à Rádio Clube
Rio do Ouro Ltda., inscrita no CNPJ n.º 14.545.826/0001-40, para a execução do serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no município de Jacobina, estado da Bahia.
NELSON ALVES PINTO NETO