DESPACHO Nº 376/2024

DESPACHO Nº 376/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.040230/2024-66, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 20794/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 13 de novembro de 2024, da frequência 1120 KHz, (FISTEL
n° 02008036383) outorgada à Sociedade Rádio Clube de São José dos Campos Ltda.,
inscrita no CNPJ n.º 60.194.503/0001-77, para a execução do serviço de radiodifusão
sonora em onda média, no município de São José dos Campos, estado de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO