DESPACHO Nº 375/2024

DESPACHO Nº 375/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.039726/2024-97, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 20787/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 8 de novembro de 2024, da frequência 1560 KHz, (FISTEL
n° 04008001794) outorgada a Multisom Rádio Jornal Ltda., inscrita no CNPJ n.º
22.151.401/0001-85, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Leopoldina, estado de Minas Gerais.
NELSON ALVES PINTO NETO