DESPACHO Nº 3.866, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 227. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/12/2024

DESPACHO Nº 3.866, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Processo no: 48500.002557/2021-11. Interessado: Centrais Elétricas César Filho
Ltda., CNPJ nº 08.879.127/0001-34. Decisão: (i) revogar o Despacho nº 2.126, de 2021, que
conferiu o Registro para elaborar os Estudos de Inventário Hidrelétrico do Igarapé Arara,
no estado de Rondônia, cadastrado sob o CINV: INV.15.0024.01-7, uma vez que os estudos
apresentados contemplam apenas Centrais Geradoras Hidrelétricas com Capacidade
Instalada Reduzida - CGH; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente

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