DESPACHO Nº 3.853, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 227. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/12/2024

DESPACHO Nº 3.853, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Processos nº: 48500.002905/2014-13 e 48500.003180/2020-29. Interessados:
Santo Antônio do Pinhal Energia Elétrica Ltda. - CNPJ 19.901.158/0001-60 e KA Energia
Ltda. - CNPJ 31.680.319/ 0001-39. Decisão: reenquadrar, nos termos do art. 51 da
Resolução Normativa nº 875, de 10 de maio de 2020, a UHE Santo Antônio -
UHE.PH.SC.035558-5.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente

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