DESPACHO Nº 3.543, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.543, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO
DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de
2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide:
(i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina
Termelétrica Norte Fluminense S.A. CNPJ nº 03.258.983/0001-59 para revisão do Custo
VariávelUnitário-CVUdaUsinaTermelétrica-UTENorteFluminense(CEG:UTE.GN.RJ.001544-
0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de maio e junho de 2024; (ii)
determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores do CVU de
maio de 2024 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de junho de 2024 para o patamar
4 a partir da primeira revisão semanal do Programa Mensal de Operação - PMO após a
publicação deste Despacho; e (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
- CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização
da geração verificada na citada usina nos respectivos meses.
.Patamar da usina .Maio/2024 Junho/2024
.Norte Fluminense 1 .105,59
.Norte Fluminense 2 .122,01 -
.Norte Fluminense 3 .234,00 -
.Norte Fluminense 4 .- 692,31
CVU [R$/MWh]
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 122/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso apresentado(244)
803.703/2011-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA
850.538/2021-L. M. X. MINERACAO LTDA
850.539/2021-L. M. X. MINERACAO LTDA
Fase de Disponibilidade
Nega provimento ao recurso apresentado(1806)
830.394/2011- Recurso interposto por JOSÉ EDUARDO DE ARAÚJO
Da provimento ao recurso interposto(1807)
830.203/1989- Recurso interposto por INTERCEMENT BRASIL S.A.
Torna sem efeito despacho publicado.(1864)
830.203/1989-INTERCEMENT BRASIL S.A.- DOU de 30/03/2022
declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para
pesquisa(303)
830.203/1989-INTERCEMENT BRASIL S.A.- Substância Aprovada:CALCÁRIO
Fase de Licenciamento
Da provimento ao recurso interposto(754)
816.023/2013-TENDENCIA MINERADORA LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2075)
815.294/2011-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRACAO MINERAL LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(1170)
806.083/2023-JFH MINERACAO LTDA
846.068/2023-GEORGE LUCENA DO AMARAL
884.295/2022-FRANCISCO ALVES DE LIMA
Da provimento ao recurso interposto(1171)
866.102/2015-MARCHIORI & STEIN LTDA
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 123/2024
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)
816.023/2013-TENDENCIA MINERADORA LTDA- Publicado DOU de 20/09/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
866.102/2015-MARCHIORI & STEIN LTDA- DOU de 23/02/2022
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 124/2024
Não conhece o recurso interposto(1837)
860.999/2021 - Interposto por Welinton Lopes de Araújo.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 125/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art.
2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº
9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida
Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. .Nº DO PROCESSO .TITULAR
. .48054.931100/2021-13 .SAFM Mineração Ltda.
. .48071.946236/2021-10 .Bentonit Uniao Nordeste Industria e Comercio Ltda.
. .48071.946238/2021-17 .Bentonit Uniao Nordeste Industria e Comercio Ltda.
. .48071.946239/2021-53 .Bentonit Uniao Nordeste Industria e Comercio Ltda.
. .48071.946242/2021-77 .Bentonit Uniao Nordeste Industria e Comercio Ltda.
. .48071.946244/2021-66 .Bentonit Uniao Nordeste Industria e Comercio Ltda.
. .48402.920076/2012-03 .Empresa de Mineração Vale das Brotas de Lindoya Ltda.
. .48403.932362/2009-00 .Empresa de Mineração Ângelo Delphino Ltda.
. .48407.970070/2019-07 .Mineração São Jorge Ltda.
. .48410.901832/2010-25 .Owens Illinois do Brasil Industria e Comércio Ltda;
Companhia Industrial de Vidros CIV.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 126/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito, sob
pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. .Nº DO PROCESSO .TITULAR
. .48066.915210/2023-61 .Carbonífera Belluno Ltda.
. .48066.915751/2020-46 .Carbonífera Belluno Ltda.
. .48075.986018/2024-21 .Cooperativa dos Garimpeiros de Santa Cruz -
Coopersanta.
. .48075.986020/2024-08 .Cooperativa dos Garimpeiros de Santa Cruz -
Coopersanta.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 127/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito, sob pena de
inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. .Nº DO PROCESSO .TITULAR
. .48054.930941/2021-11 .Emfx Mineracao Ltda.
. .48054.930943/2021-01 .Emfx Mineracao Ltda.
. .48054.930944/2021-47 .Emfx Mineracao Ltda.
. .48054.930945/2021-91 .Emfx Mineracao Ltda.
. .48054.930946/2021-36 .Emfx Mineracao Ltda.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 128/2024
Fica o abaixo relacionado cientes que o recurso administrativo interposto foi
julgado improcedente.
. .Nº DO PROCESSO .TITULAR
. .48054.930344/2024-21 .Sigma Mineração S.A.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 331/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
10479/2024-866.852/2024-MINERACAO ITAPEMA LTDA-
10474/2024-866.639/2024-MINERALS BR BRBRITA LEVERGER LTDA-
10478/2024-866.851/2024-MINERACAO ITAPEMA LTDA-
10477/2024-866.850/2024-MINERACAO ITAPEMA LTDA-
10475/2024-866.772/2024-ROMERO ALI ADRI-
10476/2024-866.849/2024-MINERACAO ITAPEMA LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
10482/2024-866.882/2024-HELIOS MINERACAO S/A-
10480/2024-866.208/1994-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-
10481/2024-866.504/1995-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-
LEVI SALIÉS FILHO
DESPACHO
Relação nº 332/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.249/2020-KARIZE TARABOSSI AMARAL-Areia-Porto dois Gaúchos e
Juara/MT
866.244/2020-KARIZE TARABOSSI AMARAL-Areia-Porto dos Gaúchos/MT
866.245/2020-KARIZE TARABOSSI AMARAL-Areia-Porto dos Gaúchos e
Juara/MT
866.246/2020-KARIZE TARABOSSI AMARAL-Areia-Porto dos Gauchos e
Juara/MT
866.247/2020-KARIZE TARABOSSI AMARAL-Areia-Porto dos Gauchos e
Juara/MT
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
867.444/2021-MINERACAO VALE DO TELES PIRES LTDA-ALVARÁ N°568/2022
866.793/2019-FW EXTRACAO DE MINERIOS LTDA-ALVARÁ N°676/2021
866.460/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5843/2021
866.461/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5844/2021
866.462/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5845/2021
866.465/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-ALVARÁ N°5848/2021
866.466/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5849/2021
866.467/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-ALVARÁ N°5850/2021
866.469/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5851/2021
866.470/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5852/2021
866.472/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5853/2021
866.473/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5854/2021
866.474/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5855/2021
866.490/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-ALVARÁ N°5856/2021
866.491/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-ALVARÁ N°5857/2021
866.492/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-ALVARÁ N°5858/2021
866.494/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-ALVARÁ N°5860/2021
866.504/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5796/2021
866.505/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5797/2021
866.520/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°7986/2021
866.533/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°6093/2021
866.534/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5798/2021
866.535/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°5681/2021
866.536/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5861/2021
866.538/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5862/2021
866.539/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°5682/2021
866.540/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°6094/2021
866.545/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5863/2021
866.546/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°7694/2021
866.549/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-ALVARÁ N°5864/2021
866.550/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-ALVARÁ N°5865/2021
866.551/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5866/2021
866.552/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5867/2021
866.554/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5868/2021
866.558/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5869/2021
866.559/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5870/2021
866.563/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5874/2021
866.564/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5875/2021
866.565/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5876/2021
866.566/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5877/2021
866.567/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5878/2021
866.568/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5879/2021
866.569/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5880/2021
866.785/2021-VAALDIAM DO BRASIL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°540/2021
866.840/2021-BEMISA HOLDING S.A.-ALVARÁ N°10092/2021
866.842/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-ALVARÁ
N°10093/2021
866.847/2021-CLÁUDIO ANDRÉ LOESIA-ALVARÁ N°9835/2021
866.863/2021-AURA ALMAS MINERACAO S/A-ALVARÁ N°9183/2021
866.864/2021-AURA ALMAS MINERACAO S/A-ALVARÁ N°9184/2021
866.865/2021-AURA ALMAS MINERACAO S/A-ALVARÁ N°9185/2021
866.866/2021-IEDE TEREZINHA ZOLINGER-ALVARÁ N°9078/2021
866.867/2021-IEDE TEREZINHA ZOLINGER-ALVARÁ N°9073/2021
866.868/2021-FRD MINERACAO EIRELI-ALVARÁ N°9079/2021
866.870/2021-ROBERTA MARQUES CARVALHO-ALVARÁ N°9500/2021
866.871/2021-FRD MINERACAO EIRELI-ALVARÁ N°9186/2021
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 333/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
866.872/2021-FRD MINERACAO EIRELI-ALVARÁ N°9501/2021
866.874/2021-FRD MINERACAO EIRELI-ALVARÁ N°9502/2021
866.875/2021-FRD MINERACAO EIRELI-ALVARÁ N°9187/2021
866.878/2021-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-ALVARÁ N°9188/2021
866.879/2021-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-ALVARÁ N°9189/2021
866.893/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°9040/2021
866.895/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°9041/2021
866.898/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°9042/2021
866.901/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°9043/2021
866.902/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°9080/2021
866.903/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°9503/2021
866.904/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°9081/2021
866.905/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°9082/2021
866.907/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°9044/2021
866.908/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°9505/2021
866.909/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°9045/2021
866.910/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°9046/2021
866.911/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°9047/2021
866.912/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-ALVARÁ N°9048/2021
866.914/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-ALVARÁ N°9049/2021
866.915/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-ALVARÁ N°9050/2021
866.916/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°9051/2021
866.917/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°9052/2021
866.918/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°9053/2021
866.921/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-ALVARÁ N°9054/2021
866.922/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°9055/2021
866.923/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°9056/2021
866.924/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-ALVARÁ N°9057/2021
866.925/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-ALVARÁ N°9058/2021
866.926/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-ALVARÁ N°9059/2021
866.927/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-ALVARÁ N°9060/2021
866.928/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-ALVARÁ N°9061/2021
866.931/2021-J DEMITO PESQUISA MINERAL E PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA-