DECISÃO SUROD Nº 613, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

DECISÃO SUROD Nº 613, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza a implantação de travessia aérea de energia
elétrica na BR-050/MG, sob concessão à Eco050 -
Concessionária de Rodovias S.A. Interessado:
EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução
ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de
março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do
Processo n° 50505.100249/2024-97, decide:
Art.1º Autorizar a implantação de de travessia aérea de rede de energia elétrica,
relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, localizada na faixa de domínio da BR-050/GO,
sob concessão à Eco050 - Concessionária de Rodovias S.A, entre o km 099+980m e o km
100+020m, no município de Cristalina/GO, de interesse da EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A.
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas
citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL)
https://tinyurl.com/2cyv3gev ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio
eletrônico da ANTT.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia
do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a EQUATORIAL GOIÁS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e a Eco050 - Concessionária de Rodovias S.A e que trará as
particularidades e obrigações entre as partes.