DECISÃO COREN-PI Nº 203, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 331. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ. Todos os atos de 24/12/2024

DECISÃO COREN-PI Nº 203, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ, no uso de
suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973,
e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela
Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo do Coren-PI n°. 1340/2024, que
trata do Grupo de Trabalho Responsável para definição do reajuste salarial de 2025; e
CONSIDERANDO a deliberação da 598ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada
nos dias 16 e 17 de dezembro de 2024, decide:
Art. 1º Aprovar o reajuste salarial dos empregados públicos efetivos e
comissionados do Coren-PI no percentual de 7% (Sete por cento), a contar do dia 1º de
janeiro de 2025.
Parágrafo único - Os valores das funções gratificadas serão reajustados no
mesmo percentual.
Art. 2º Manter o valor aplicado do auxílio alimentação e do auxílio saúde dos
empregados públicos do Coren-PI.
Art. 3º Os valores fixados estarão dispostos nos quadros do ANEXO desta decisão.
Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura.
SAMUEL FREITAS SOARES
Conselheiro Presidente
DEUSA HELENA ALBUQUERQUE MACHADO
Conselheira Secretária