DECISÃO COREN-PB Nº 369, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

DECISÃO COREN-PB Nº 369, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a proposta orçamentária do exercício de
2025 e dá outras providências.
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA (COREN-PB),
no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905/1973, bem como
pelo Regimento Interno da Autarquia e,
CONSIDERANDO que compete aos Conselhos Regionais "elaborar a sua proposta
orçamentária anual e o projeto de seu regimento interno e submetê-los à aprovação do
Conselho Federal", conforme determina o art. 15, inciso VI, da Lei nº 5.905, de 12 de julho de
1973;
CONSIDERANDO as Resoluções do Cofen nº 340/2008 e 503/2016;
CONSIDERANDO o Parecer de nº 39/2024/CONGER/COREN-PB emitido pela
Controladoria Geral do Coren/PB e tudo que consta no processo administrativo de nº
9084/24;
CONSIDERANDO a deliberação dos conselheiros em sua nongentésima sexagésima
quinta Reunião Ordinária de Plenário, ocorrida em 30 de outubro de 2024. decidem:
Art. 1º APROVAR a Proposta Orçamentária do exercício de 2025 para o Coren-PB
com a projeção de receita total de R$ 13.799.300,00 (treze milhões, setecentos e noventa e
nove mil e trezentos reais) em equilíbrio à fixação das despesas, conforme os seguintes
valores:
I - Receitas
a) Receitas Correntes: R$ 13.564.600,00 (treze milhões, quinhentos e sessenta e
quatro mil e seiscentos reais);
b) Receitas de Capital: R$ 234.700,00 (duzentos e trinta e quatro mil e setecentos
reais).
II - Despesas
a) Despesas Correntes: R$ 13.394.250,00 (treze milhões, trezentos e noventa e
quatro mil e duzentos e cinquenta reais);
b) Despesas de Capital: R$ 405.050,00 (quatrocentos e cinco mil e cinquenta reais).
Art. 2º O Coren-PB mediante reformulação promoverá a disciplina de execução e
distribuição das dotações no interesse da Autarquia nos termos do artigo 66, da Lei Federal nº
4.320/64.
Art. 3º A execução da despesa é consignada a existência de recursos financeiros
suficientes, cabendo ao Conselho Regional adotar as medidas necessárias, para ajustar o fluxo
dos dispêndios aos dos ingressos.
Art. 4º O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba fica autorizado a realizar a
abertura de créditos suplementares (reformulação de dotações), mediante a utilização dos
recursos indicados, até o limite correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do total da
despesa fixada nesta Decisão.
Art. 5º Esta decisão vigorará durante o exercício de 2025, após a homologação do
Conselho Federal de Enfermagem e publicação no Diário Oficial da União.
RAYRA MAXIANA SANTOS BESERRA DE ARAÚJO
Presidente do Conselho
IOLANDA B. DA COSTA SANTOS
Secretária Ad hoc