CIRCULAR Nº 1.079, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

CIRCULAR Nº 1.079, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do
Agente Operador do FGTS
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
artigo 7º, inciso II da Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto n.º
99.684, de 08/11/1990, com redação dada pelo Decreto n.º 1.522, de 13/06/1995, e em
atendimento ao disposto na Instrução Normativa MCID n.º 26, de 11/11/2024, resolve:
1. Divulgar o(s) Manual(is) de Fomento do Agente Operador, que consolida(m)
as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo
Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas
alterações estão descritas no(s) respectivo(s) Manual(is).
1.1. Manual de Fomento Pró-Moradia versão 007.
2. No Manual de Fomento Pró-Moradia constam alterações relacionadas ao
processo de seleção e contratação de propostas nas modalidades de Provisão de moradia,
Provisão de lote urbanizado e Desenvolvimento institucional voltado à política habitacional
por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA.
2.1. Nos demais Manuais de Fomento não houve adequações.
3. O citado Manual de Fomento está disponível no sítio da CAIXA na internet,
no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual
de Fomento do Agente Operador.
3.1. Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.
4.Ficarevogadaosubitem1.2daCircularCAIXAn.º1.073,de29denovembrode2024.
DANIELLE MENDONÇA DE SOUZA DOS REIS
Diretora Executiva