AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 820, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 820, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de
junho de 2018, para o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP
nº 48610.219528/2022-12, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biometano da GEO
ELÉTRICA TAMBOARA BIOENERGIA LTDA., CNPJ nº 12.415.018/0002-14, com capacidade de
produção de 31.200 Nm³/d de biometano, localizada na Rodovia PR-559, km 05, Juranda,
Tamboara - PR, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI