AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 814, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 814, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.213964/2022-88, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da
COOPERATIVA DE COLONIZAÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL PINDORAMA LTDA., CNPJ
nº 12.229.753/0001-52, com capacidade de produção de 540 m³/d de etanol hidratado e
300 m³/d de etanol anidro, localizada na Colônia Pindorama, s/n, Zona Rural, Coruripe - AL,
respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 845, de 7 de dezembro de 2017,
publicada no DOU de 8 de dezembro de 2017.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA