AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 818, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 818, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.211994/2023-31 e considerando o atendimento às exigências da Resolução
ANP n° 971, de 1º de julho de 2024, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa GNL BRASIL LOGÍSTICA S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 47.548.779/0001-48, autorizada a exercer, em todo território nacional, a atividade
de Distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel por modal alternativo ao dutoviário.
Art. 2º Esta autorização não contempla a autorização para a comercialização de gás natural na esfera de competência da União, disciplinada pela Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011.
Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
RETIFICAÇÃO
Na Autorização ANP nº 261, de 30 de maio de 2012, publicada no DOU nº 105, de 31 de maio de 2012, seção 1, página 111,
Onde de lê:
Art. 1º Fica a empresa PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, CNPJ 02.709.449/0055-41, autorizada a operar, no Município de Aracaju, Estado do Sergipe, as instalações
cujas características estão relacionadas a seguir, no Terminal Aquaviário de Aracaju, para movimentação e armazenamento de petróleo.
Leia-se:
Art. 1º Fica a empresa PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, CNPJ 02.709.449/0055-41, autorizada a operar, no Município de Aracaju, Estado do Sergipe, as instalações cujas características estão
relacionadas a seguir, no Terminal Aquaviário de Aracaju, para movimentação e armazenamento de petróleo e o oleoduto OSUB de 26 polegadas de diâmetro e aproximadamente 7.000 metros de extensão.
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Nº 132, de 19 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 20 de dezembro de 2024, seção 1, página 142, onde se lê "Parágrafo único. A V
Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres acontecerá no mês de setembro de
2024, em Brasília -DF " leia-se Parágrafo único. A V Conferência Nacional de Políticas para
as Mulheres acontecerá no mês de setembro de 2025, em Brasília - DF.