AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 811, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 247. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 24/12/2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 811, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.203484/2024-71 e considerando o atendimento às exigências da Resolução
ANP n.º 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1ºFicaaempresaUltracargoSoluçõesLogísticasS.A.,cujoregistronoCadastroNacionaldePessoaJurídica(CNPJ)éodenº34.130.063/0004-27,autorizadaaoperarumTerminalTerrestrepara
movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, composto pelas seguintes instalações:
1. 10 (dez) tanques verticais:
. .Bacia .Número de Tanque .Tipos de Tanque .Tipo de Teto .Material .Diâmetro (m) .Altura (m) .Volume Nominal (m3) .Classe de Produtos
. .01 .TQ 101 .Vertical .Fixo .Aço Crbono - ASTM A-36 .17,173 .14,630 .3.414,253 .I, II e III
. .01 .TQ 102 .Vertical .Fixo .Aço Crbono - ASTM A-36 .15,261 .14,630 .2.693,360 .I, II e III
. .01 .TQ 103 .Vertical .Fixo .Aço Crbono - ASTM A-36 .11,449 .9,750 .1.011,600 .I, II e III
. .01 .TQ 104 .Vertical .Fixo, com membrana
flutuante interna
.Aço Crbono - ASTM A-36 .11,440 .12,200 .1.261,078 .I, II e III
. .01 .TQ 105 .Vertical .Fixo .Aço Crbono - ASTM A-36 .9,537 .9,760 .704,198 .I, II e III
. .01 .TQ 106 .Vertical .Fixo .Aço Crbono - ASTM A-36 .9,536 .9,720 .703,160 .I, II e III
. .01 .TQ 107 .Vertical .Fixo .Aço Crbono - ASTM A-36 .9,538 .9,760 .702,746 .I, II e III
. .01 .TQ 108 .Vertical .Fixo .Aço Crbono - ASTM A-36 .13,356 .12,200 .1.725,925 .I, II e III
. .01 .TQ 109 .Vertical .Fixo .Aço Crbono - ASTM A283 .17,178 .14,640 .3.399,233 .I, II e III
. .01 .TQ 110 .Vertical .Fixo .Aço Crbono - ASTM A283 .17,169 .14,640 .3.399,286 .I, II e III
2. 01 (uma) plataforma composta por 08 (oito) baias, para carregamento e descarregamento rodoviário, com capacidade para realizar até 08 (oito) operações simultaneamente;
3. 01 (uma) plataforma ferroviária, composta por 02 (dois) tramos para carregamento e descarregamento de vagões-tanque, com: (i) 20 (vinte) ilhas duplas, totalizando 40 (quarenta)
pontos de acostamento de vagões-tanque, com capacidade de descarregamento de até 40 (quarenta) vagões simultaneamente; e (ii) 02 (dois) pontos de acostamento de vagões-tanque, com
capacidade de carregamento de até 02 (dois) vagões simultaneamente.
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 38, publicada no Diário Oficial da União em 24 de janeiro de 2024.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN