AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 815, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 243. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 24/12/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 815, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº .48610.231144/2024-30, resolve: autorizar a empresa ALE COMBUSTIVEIS S.A., CNPJ nº
23.314.594/0017-78, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos,
exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). Fica revogada a Autorização nº 262, de 13 de
abril de 2015.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas