ATO COTEPE/PMPF Nº 30, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

ATO COTEPE/PMPF Nº 30, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.001548/2024-00, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal
adotarão, a partir de 1º de janeiro de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM UF .QAV .AEHC .GNV .GNI .ÓLEO COMBUSTÍVEL
. . . .(R$/ litro) .(R$/ litro) .(R$/ m³) .(R$/ m³) .(R$/ litro) .(R$/ Kg)
. .1 .AC .- .*5,0939 .- .- .- .-
. .2 .AL .3,4910 .*4,8026 .**5,0489 .- .- .-
. .3 .AM .- .*4,9663 .*3,3676 .*1,9543 .- .-
. .4 .AP .- .5,2900 .- .- .- .-
. .5 .BA .- .4,5900 .3,6940 .- .- .-
. .6 .CE .- .4,8696 .4,7906 .- .- .-
. .7 .DF .- .**4,0500 .6,7800 .- .- .-
. .8 .ES .- .**4,3544 .**4,7273 .- .- .-
. .9 .GO .- .*4,1498 .- .- .- .-
. .10 .MA .- .4,5300 .- .- .- .-
. .11 .MG .*5,4660 .4,3363 .**5,0074 .- .- .-
. .12 .MS .*5,1733 .**4,0017 .**4,6972 .- .- .-
. .13 .MT .6,4194 .3,8756 .3,5400 .3,3000 .- .-
. .14 .PA .- .4,5905 .- .- .- .-
. .15 .PB .*4,4116 .**3,9861 .*5,1099 .- .4,9389 .4,9389
. .16 .PE .- .*4,4600 .- .- .- .-
. .17 .PI .7,2000 .4,4000 .- .- .- .-
. .18 .PR .- .*4,2314 .**4,8824 .- .- .-
. .19 .RJ .2,4456 .4,4000 .*4,7000 .- .- .-
. .20 .RN .- .4,2300 .4,9100 .- .- .-
. .21 .RO .- .5,0870 .- .- .4,0864 .-
. .22 .RR .**6,9070 .*4,9500 .- .- .- .-
. .23 .RS .- .*4,4774 .**4,5964 .- .- .-
. .24 .SC .- .*4,5300 .**4,9100 .- .- .-
. .25 .SE .*4,7220 .**4,3620 .*4,8980 .- .- .-
. .26 .SP .- .3,8900 .- .- .- .-
. .27 .TO .*7,3800 .*4,6400 .- .- .- .-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA