ATO Nº 17.802, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - Processo nº 53504.010685/2024-73: Extingui, por cassação, a autorização outorgada à JOSE CARLOS DIAS, CPF nº ***.462.418-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 17.802, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/12/2024