ATO Nº 17.743, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

ATO Nº 17.743, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
53545.000748/2024-05. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada
a INACIO LOIOLA DOS SANTOS, CPF nº ***.619.689-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Radioamador, de interesse restrito, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 17.786 - Processo nº 53542.003262/2024-41. Expede autorização a LUIZ REIS DE
FRANCA PEIXOTO FILHO, CPF nº ***.549.261-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.788 - Processo nº 53542.003261/2024-04. Expede autorização a BOM FUTURO
AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 10.425.282/0035-71, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.789 - Processo nº 53542.003257/2024-38. Expede autorização a MEGA
COMERCIALIZADORA DE ENERGIA E GAS S.A., CNPJ nº 15.054.480/0001-40, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.792 - rocesso nº 53542.003163/2024-69. Expede autorização a ISRAEL E RODOLFFO
PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ nº 19.179.536/0001-44, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente