ATO Nº 17.535, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

ATO Nº 17.535, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Processo nº 53520.003512/2024-09. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a Cleiton Jandir Lasch, CPF nº ***.016.059-**, por intermédio do Ato nº 13688, de 25
de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2024, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Extingui, por renúncia, a autorização no Serviço de Interesse Restrito outorgada
aos abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as
modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas:
Nº 17.787 - Processo nº 53504.010756/2024-38: PAULA MARIA DE OLIVEIRA E FRANCA DI
GIULIO, CPF nº ***.309.158-**.
Nº 17.822 - Processo nº 53504.010808/2024-76: BIANCHI E DUALIBY OFTALMOLOGIA E
DERMATOLOGIA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA-ME.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente