ATO Nº 17.168, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

ATO Nº 17.168, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Outorga autorização para uso de Radiofrequências a SOLAR COMUNICAÇÕES
S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 21.561.725/0001-29, no município de Juiz de Fora/MG, até
01/11/2033, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação
para Transmissão de Programas, na referida cidade.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 17.207 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a J.E TURISMO E LOCAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ nº
09.133.700/0001-29, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 17.233 - declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a U&M MINERACAO E
CONSTRUCAO S/A, CNPJ nº 18.540.906/0032-60, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 17.244 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a ABLE ALARM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, inscrito no
CNPJ nº 01.207.914/0001-90, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado
Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 17.245 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a SERVIÇO RÁDIO TAXI 3525 LTDA, inscrito no CNPJ nº
01.619.721/0001-47, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio taxi
Especializado (079), bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 17.249 - Outorga autorização de uso de radiofrequências à São João Paracatu Solar
Participações S.A., CNPJ nº 32.609.508/0001-88, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
Nº 17.261 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a RONALDO PEREIRA, inscrito no CPF nº ***.927.216-**, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
Nº 17.263 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a MARCELO AFONSO DOS REIS, inscrito no CPF nº ***.789.446-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 17.264 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a Rádio Cultura Rio Branco
Ltda, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
26.004.242/0001-47, no município de Visconde do Rio Branco/MG, até 25/07/2032,
visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº 17.267 - Outorga autorização de uso de radiofrequências a CARMEUSE BRASIL
SOLUÇÕES QUIMICAS S.A, CNPJ nº 19.281.807/0001-78, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 17.268 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a MAGNUS-SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, inscrito no CNPJ
nº 23.942.915/0001-11, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 17.269 - declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a LSM BRASIL S.A., CNPJ
nº 33.115.726/0001-29, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 17.315 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a FABIANO FRANCISCO COSTA, inscrito no CPFJ nº
***.707.116-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 17.317 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a MARCOS ANTONIO SILVA, inscrito no CPF nº ***.084.356-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 17.325 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a WARLEY BORGES DOMINGUES, inscrito no CPF nº
***.321.396-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 17.327 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a WALDECIR FERREIRA, inscrito no CPF nº ***.420.996-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 17.328 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA, inscrito no CPF nº
***.906.646-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 17.330 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a FABIO JUNIO PEREIRA, inscrito no CPF nº ***.206.036-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 17.340 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito,expedidaaPINHEIRO&CIALTDA,inscritonoCNPJnº00.369.749/0001-00,tendoemvista
a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração
do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente