ATO Nº 16.803, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

ATO Nº 16.803, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RADIO SOCIEDADE PASSOS
LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
23.280.159/0001-02, no município de Passos/MG, até 01/05/2034, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas,
na referida cidade.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 16.981 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a CORALIA WANDERLEY AGRO-NEGOCIOS LTDA, inscrito no
CNPJ nº 06.027.507/0001-15, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado
Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 16.983 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a MCASEG EMPRESA DE SEGURANCA PRIVADA E
MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA, inscrito no CNPJ nº 13.160.901/0001-92, tendo em
vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente