SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 398/2024 (*)

SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 398/2024 (*)
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 1º, 2, 3 E 4 DO MÊS DE JULHO/2024
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Processo: 23001.000082/2024-63 Parecer: CNE/CES 398/2024 Relator: José
Barroso Filho Interessado: Francisco Flavio Viana de Sousa - Águas Lindas de Goiás/GO
Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Educação Física,
bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no polo de Brasília XII, no Distrito
Federal, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado
de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados
por Francisco Flavio Viana de Sousa, no curso superior de Educação Física, bacharelado, na
modalidade a distância, nos períodos de 2020.1, 2020.2, 2021.1, 2021.2, 2022.1, 2022.2,
2023.1, ministrado no polo de Brasília XII, no Distrito Federal, pela Universidade Paulista
(Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela
Assupero Ensino Superior Ltda., com sede no mesmo município e estado Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999,
os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da
data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em
trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo
recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º,
da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de
24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente
produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo
Ministro de Estado da Educação. O Parecer citado encontra-se à disposição dos
interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE
(http://portal.mec.gov.br/cne/).
Brasília, 20 de dezembro de 2024
JACKSON RAYMUNDO
Secretário Executivo
(*)Republicada por ter saído, no DOU de 18-10-2024, Seção 1, pág. 36, com incorreção no
original.