ANEXO Empresa: MEDSONDA IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES DESCARTAVEIS LTDA - CNPJ: 05.150.338/0001-43 Produto - (Lote): EQUIPO DE INFUSÃO GRAVITACIONAL (74854); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 1724560/24-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Interdição cautelar Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal n.º 2652.1P.0/2024, emitido pela Fundação Ezequiel Dias, que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de análise de rótulo, para o lote nº 74854 do produto equipo de infusão gravitacional, conforme disposto no art. 23 da Lei nº. 6.437/1977. RETIFICAÇÕES Na Resolução RE nº 1.704, de 2 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 06 de maio de 2024, Seção I, pág. 112, conforme expedientes nº 1241786/23-2 e 0901482/24-2. Onde se lê: A309, Zondy Building, No.8 Yuexing 3 Road,Nanshan District, Shenzhen, 518057, China Leia-se: #809 of Area J, Floor 8 and #705, Building NO.1, Industrial park NO.7, Yulv Community, Gongming Office, Guangming New District, Shenzhen City, Guangdong Province - 518106, China. ------------------------------------------------- Na Resolução-RE nº 784, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 43, de 4 de março de 2024, Seção I, pág. 176, conforme expedientes nº 0882494/23-6 e 1665011/24-5. Onde se lê: Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe III. Leia-se: Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe III e IV. RETIFICAÇÃO Na Resolução RE nº 4. 266, de 14 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 222, de 18 de novembro de 2024, Seção I, págs. 115, conforme expedientes nº 0906558/24-7 e 0880092/24-6. Onde se lê: Medsystem Equipamentos Médicos LTDA Leia-se: Symatese Latam Equipamentos Médicos Ltda - ME.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.799, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 389. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 23/12/2024