RESOLUÇÃO-RE Nº 4.781, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: BELLA FLORENZA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ:
18920672000180
Produto - (Lote): SELAGEM TÉRMICA - SUA BRUTONA COSMÉTICOS(TODOS); ONE LISS
PROFESSIONAL MASK PROGRESSIVE BELLA HAIR COSMÉTICOS(TODOS); NATURAL LISS
SELANTE MATIZADOR ENGEL TURMALINA BELLA FLORENZA COSMÉTICOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1733600/24-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como Grau 2 indevidamente
notificado nesta Agência em desacordo com o art. 3 item XVIII e art. 34 da resolução RDC
n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360,
de 23 de setembro de 1976.
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2. Empresa: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA -
CNPJ: 35427075000138
Produto - (Lote): TOSKANI HYALURON 1(TODOS);TOSKANI REGENERATING
COCKTAIL(TODOS);TOSKANI FIRMING COCKTAIL(TODOS);TOSKANI TKN HA 2% ADVANCED
COCKTAIL(TODOS);TOSKANI HCPR ADVANCED COCKTAIL(TODOS);TOSKANI TKN HA XS2%
ADVANCED COCKTAIL(TODOS);TOSKANI WCPR ADVANCED COCKTAIL(TODOS);TOSKANI
MESOLIFT COCKTAIL(TODOS);TOSKANI PURIFYING COCKTAIL(TODOS);TOSKANI
GYBILON(TODOS);TOSKANI TKN HA GLOWCOMPLEXADVANCED COCKTAIL(TODOS);TOSKANI
ASCORMAX(TODOS);TOSKANI TAURICOL(TODOS);TOSKANI HYALURON 3.5(TODOS);TOSKANI
POLIVITAMIN BCAE(TODOS);TOSKANI DEXANYL(TODOS);TOSKANI MYOTEC(TODOS);TOSKANI
SLIMMING COCKTAIL(TODOS);TOSKANI SALIFORO(TODOS);TOSKANI NCPR ADVANCED
COCKTAIL (TODOS);TOSKANI RUTINEL(TODOS);TOSKANI GLYCOMAX(TODOS);TOSKANI
LEVOCARNICEL(TODOS);TOSKANI HYALURON 2(TODOS);TOSKANI LOCALIZED CELULLITE
COCKTAIL(TODOS);TOSKANI GLUTAMAX C(TODOS);TOSKANI ECPR ADVANCED
COCKTAIL(TODOS);TOSKANI RADIANCE COCKTAIL(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1714978/24-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda,
Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a importação e comercialização dos produtos sem registro,
indevidamente regularizados como cosmético, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360,
de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de
1999.
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3. Empresa: LA VITTA COSMÉTICA LTDA - CNPJ: 02651975000105
Produto - (Lote): BACTER-X STUDIO 35(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1735921/24-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a exposição à venda de produto cosmético sem registro,
infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto
nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art.
7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
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