RESOLUÇÃO-RE Nº 4.770, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.770, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a RESOLUÇÃO - RE Nº 1.683, de 11 de maio de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 15 de maio de 2023, Seção 1, página
85, única e exclusivamente quanto à petição "10087 SIMILARES - CANCELAMENTO DE
REGISTRO DO MEDICAMENTO - ANVISA" nº 0427379/23-6, do medicamento
BETACORTAZOL, da detentora BELFAR LTDA 18.324.343/0001-77, processo nº
25351.082563/2019-77. E, portanto, a partir desta publicação, o cancelamento do registro
perde seus efeitos, tornando válido novamente o registro do referido medicamento.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA