ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO -------------------------------------------------- COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. 61082426000207 canabidiol CANABIDIOL MANTECORP FARMASA 23,75 MG/ML 25351.068529/2022-95 10/2027 11539 PRODUTO DE CANNABIS - ALTERAÇÃO DE LAYOUT DA ROTULAGEM E EMBALAGEM 0788507/24-9 1.7817.0941.001-4 24 Meses 23,75 MG/ML SOL GOT CT FR VD AMB X 10 ML + CGT Não Informado -------------------------------------------------- EASELABS LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA. 17299140000105 CANNABIS SATIVA L. Extrato de Cannabis sativa Ease Labs 36,76 mg/mL 25351.159239/2022-50 12/2028 11539 PRODUTO DE CANNABIS - ALTERAÇÃO DE LAYOUT DA ROTULAGEM E EMBALAGEM 0750348/24-1 1.0529.0020.001-2 24 Meses 36,76 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + CGT Não Informado canabidiol CANABIDIOL EASE LABS 25351.520419/2022-48 11/2027 11539 PRODUTO DE CANNABIS - ALTERAÇÃO DE LAYOUT DA ROTULAGEM E EMBALAGEM 0795986/24-6 1.0529.0019.001-7 24 Meses 100 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + CTG 100MG/ML 1.0529.0019.002-5 24 Meses 100 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 10 ML + CTG 100MG/ML -------------------------------------------------- PRATI DONADUZZI & CIA LTDA 73856593000166 canabidiol CANABIDIOL PRATI-DONADUZZI 25351.165774/2020-88 04/2025 11539 PRODUTO DE CANNABIS - ALTERAÇÃO DE LAYOUT DA ROTULAGEM E EMBALAGEM 1192294/24-6 1.2568.0313.004-3 18 Meses 20 MG/ML SOL CT FR VD AMB X 30 ML + 2 SER DOS 20 mg/ml 1.2568.0313.006-1 18 Meses 50 MG/ML SOL CT FR VD AMB X 30 ML + 2 SER DOS 50 mg/ml
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.769, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 362. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 23/12/2024