ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSOIS LTDA / 05.855.974/0001-70 PROTETOR SOLAR ABOVE FPS 50 25351.038784/2018-27 / 257170073 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0703984/24- 1 PROTETOR SOLAR ABOVE FPS 50 LOÇÃO 25351.846398/2023-79 / 257170096 2112 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de apresentação / 1721224/24-6 -------------------------------------- BEIERSDORF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 01.786.983/0001-04 EUCERIN HYDRO FLUID COR MÉDIA 25351.393769/2024-97 / 227210791 2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 1138313/24-6 -------------------------------------- BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA. / 77.388.007/0001-57 AUSTRALIAN GOLD FPS 15 SPRAY GEL PROTETOR SOLAR 25351.071923/2017-02 / 205441526 2105 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Apresentação de Produto Registrado a Pedido / 1720294/24-1 AUSTRALIAN GOLD FPS 30 SPRAY GEL PROTETOR SOLAR 25351.072009/2017-05 / 205441527 2105 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Apresentação de Produto Registrado a Pedido / 1695994/24-8 AUSTRALIAN GOLD FPS 8 SPRAY GEL PROTETOR SOLAR 25351.072132/2017-09 / 205441528 2105 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Apresentação de Produto Registrado a Pedido / 1720302/24-3 CUIDE-SE BEM GEL ANTISSÉPTICO DELEITE 25351.414536/2018-97 / 205441572 2721 - REG. COSMÉTICOS - Desistência de petição/processo a pedido / 1687529/24-8 CUIDE-SE BEM GEL ANTISSÉPTICO DELEITE 25351.414536/2018-97 / 205441572 2721 - REG. COSMÉTICOS - Desistência de petição/processo a pedido / 1688311/24-6 CUIDE-SE BEM GEL ANTISSÉPTICO DELEITE 25351.414536/2018-97 / 205441572 2721 - REG. COSMÉTICOS - Desistência de petição/processo a pedido / 1688421/24-6 CUIDE-SE BEM GEL ANTISSÉPTICO DELEITE 25351.414536/2018-97 / 205441572 2721 - REG. COSMÉTICOS - Desistência de petição/processo a pedido / 1688484/24-8 -------------------------------------- CCD COSM CIENTIFICA DERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 40.367.856/0001-14 SKIN TINT FPS 60 MÉDIO INTENSE DERMAGE 25351.387778/2024-49 / 217170286 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1089456/24-7 -------------------------------------- DUOTRATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - ME / 03.223.878/0001- 84 PROTETOR SOLAR COLOR ADAPT FPS 60 SUBLIME SKIN - POLEA CARE 25351.387241/2024-89 / 230200055 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1082354/24-4 -------------------------------------- EMCS INDUSTRIA LTDA / 07.307.698/0001-31 ATIVADOR DE GUANIDINA ANUAR 25351.398590/2024-26 / 246050059 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1181769/24-8 -------------------------------------- FARMOQUÍMICA S/A / 33.349.473/0001-58 HELIOCARE 360° MD AK FLUID FPS 99 25351.861661/2023-50 / 235400220 2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 1448989/23-0 -------------------------------------- HENLAU QUIMICA LTDA / 01.847.902/0001-20 PROTETOR SOLAR SUNLAU FPS 60 SPRAY COM REPELENTE DE INSETOS 25351.358310/2024-47 / 227430226 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0839613/24-5 -------------------------------------- JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA. / 59.748.988/0001-14 ROC MINESOL MOUSSE TINTED FPS 30 MEDIUM 25351.650358/2014-70 / 200921216 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1707997/24-1 ROC MINESOL MOUSSE TINTED FPS 30 LIGHT 25351.650362/2014-74 / 200921217 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1707460/24-8 ROC MINESOL MOUSSE TINTED DEEP FPS 30 25351.650370/2014-94 / 200921210 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1707391/24-6 -------------------------------------- K&G INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 62.726.310/0001-45 Photoderm Antioleosidade Gel Creme FPS 70 Neutro Bioderma 25351.393756/2024-18 / 235830139 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1138142/24-7 -------------------------------------- LABORATÓRIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA / 33.051.491/0001-59 AVÈNE MAT PERFECT FLUIDO COM COR FPS 60 25351.620744/2017-42 / 205580372 2721 - REG. COSMÉTICOS - Desistência de petição/processo a pedido / 1489052/24-1 AVÈNE MAT PERFECT FLUIDO COM COR FPS 60 25351.620744/2017-42 / 205580372 2721 - REG. COSMÉTICOS - Desistência de petição/processo a pedido / 1494439/24-7 AVÈNE MAT PERFECT FLUIDO ULTRA MATE FPS 60 25351.620748/2017-21 / 205580373 2721 - REG. COSMÉTICOS - Desistência de petição/processo a pedido / 1492597/24-4 -------------------------------------- MAPPEL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S.A. / 01.233.103/0001-64 FILTRUM® COLOR FPS 50 PROTEÇÃO SOLAR UVA/UVB LOÇÃO FLUIDA HIDRATANTE COR DE BASE 25351.117411/2014-97 / 226070102 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1692879/24-3 -------------------------------------- NANOMED - NANOTECNOLOGIA EM SAÚDE E BEM-ESTAR - LTDA / 14.952.878/0001- 31 REPELENTE DO BEM 25351.386956/2019-57 / 408480001 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0004689/24-1 -------------------------------------- NATURELLE IND E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 48.561.369/0001-08 ADA TINA PROTETOR SOLAR SUNSEC FPS 80 SOLAR ACQUA FLUID 25351.387758/2024-78 / 206640959 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1089331/24-0 -------------------------------------- PASTEUR COSMIATRIA LTDA / 87.727.277/0001-07 HELIODERM - PROTETOR SOLAR FPS 70 SPRAY ADULTO 25351.406228/2024-36 / 214850521 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1248697/24-3 PROTETOR SOLAR FPS 60 KIDS - BEM CUIDAR 25351.566722/2018-19 / 214850364 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0712831/24- 0 PROTETOR SOLAR FPS 60 KIDS - BEM CUIDAR 25351.566722/2018-19 / 214850364 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0720424/24-1 PROTETOR SOLAR FPS 50 - BEM CUIDAR 25351.566740/2018-92 / 214850365 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0711456/24- 1 -------------------------------------- PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 33.306.929/0001-00 VICHY CAPITAL SOLEIL UV-CLEAR SPF 60 STICK 25351.412083/2024-11 / 200704421 2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 1302320/24-6 -------------------------------------- PROFISSIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 02.860.702/0001-70 SPRAY REPELENTE CITROILHA 25351.354217/2024-63 / 236570016 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0793292/24-7 -------------------------------------- SHISEIDO DO BRASIL LTDA. / 03.973.238/0001-91 DRUNK ELEPHANT UMBRA COCOA MINERAL CREAM SPF 30 25351.391524/2024-25 / 231140314 2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 1117019/24-1 DRUNK ELEPHANT UMBRA SHEER MINERAL CREAM SPF 30 25351.391547/2024-30 / 231140315 2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 1117185/24-9 DRUNK ELEPHANT UMBRA TINTE MINERAL CREAM SPF 30 25351.391575/2024-57 / 231140316 2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 1117345/24-6
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 382. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 23/12/2024