RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 625, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 625, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de
fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de
Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da
Saúde Suplementar, para atualizar a cobertura
obrigatória do procedimento TERAPIA
MEDICAMENTOSA INJETÁVEL AMBULATORIAL (COM
DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), para estabelecer a
cobertura obrigatória do medicamento
Derisomaltose férrica para tratamento de pacientes
adultos com anemia por deficiência de ferro, após
falha terapêutica, intolerância ou contraindicação
aos sais de ferro oral; e do procedimento HLA-B27,
FENOTIPAGEM/GENOTIPAGEM (COM DIRETRIZ DE
UTILIZAÇÃO), para estabelecer a cobertura
obrigatória na investigação diagnóstica de
espondiloartrite axial, em cumprimento ao disposto
nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº
9.656/1998.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em
vista do que dispõem os §§ 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998;
o inciso III do art. 4º e inciso II do art. 10, ambos da Lei nº 9.661, de 28 de janeiro de
2000; e o inciso III do art. 24, além do art. 43 e art. 45, todos da Resolução Regimental
- RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022; adota a seguinte Resolução Normativa e eu,
Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º A presente Resolução altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de
24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde
no âmbito da Saúde Suplementar para atualizar a cobertura obrigatória dos
procedimentos "HLA B27, FENOTIPAGEM/GENOTIPAGEM (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO"
e "TERAPIA MEDICAMENTOSA INJETÁVEL AMBULATORIAL (COM DIRETRIZ DE
UTILIZAÇÃO)".
Art. 2º O Anexo I da RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, passa a vigorar
com ajuste da nomenclatura do procedimento "HLA B27, FENOTIPAGEM (COM DIRETRIZ
DE UTILIZAÇÃO)", que passará a ser denominado "HLA B27,
FENOTIPAGEM/GENOTIPAGEM (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", para estabelecer a
cobertura obrigatória da técnica de genotipagem.
Art. 3º O Anexo II da RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, passa a vigorar
com ajuste da nomenclatura do procedimento "HLA B27, FENOTIPAGEM/GENOTIPAGEM
(COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", para estabelecer a cobertura obrigatória da técnica de
genotipagem na investigação diagnóstica de espondiloartrite axial.
Art. 4º O Anexo II da RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, passa a vigorar
acrescido de indicação de uso para o medicamento Derisomaltose férrica, listado na
Diretriz de Utilização - DUT nº 158, vinculada ao procedimento "TERAPIA
MEDICAMENTOSA INJETÁVEL AMBULATORIAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", para
estabelecer a cobertura obrigatória ao medicamento Derisomaltose férrica para
tratamento de pacientes adultos com anemia por deficiência de ferro, após falha
terapêutica, intolerância ou contraindicação aos sais de ferro oral.
Art. 5º Esta RN, bem como seu Anexo estarão disponíveis para consulta e
cópia no sítio institucional da ANS na Internet (www.gov.br/ans).
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor em 23 de dezembro de 2024.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente