RESOLUÇÃO CMN Nº 5.189, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 3 de 3)

ANEXO
CÁLCULO DO CONTEÚDO NACIONAL
CN = (1 - X / Y) x 100
em que:
CN: Conteúdo Nacional
X: é o valor dos componentes importados, inclusive matéria-prima, somando-se:
a) valor Cost Insurance Freight - CIF, acrescido do respectivo Imposto de Importação,
dos componentes importados diretamente pelo fabricante e incorporados à embarcação;
b) valor CIF, acrescido do respectivo Imposto de Importação, dos
componentes importados diretamente pelo comprador e incorporados à embarcação;
c) valor dos componentes importados por terceiros e adquiridos no mercado
interno pelo fabricante, excluindo-se o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
Y: é o preço de venda efetivamente praticado, excluindo-se IPI e ICMS; nos casos
em que a embarcação não for comercializada pelo próprio fabricante, deve-se considerar o
preço de venda para o respectivo distribuidor ou empresa que venha a comercializá-la.