RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.757, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/12/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.757, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003185/2024-85. Interessado: Energisa Sul Sudeste -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 07.282.377/0001-20. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 30 (trinta) e 10 (dez) metros de largura, exceto nos trechos descritos na tabela do
Anexo I, necessária à passagem da Linha de Distribuição CTEEP - Catanduva III, circuito
duplo, 138 kV, com, aproximadamente, 5,90 (cinco vírgula noventa) km de extensão, que
interligará a LT 138 kV UHE Ibitinga - Catanduva à Subestação Catanduva III, localizada no
município de Catanduva, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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