RESOLUÇÃO Nº 388, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 388, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Revoga a Resolução CFBM nº 322, de 30 de julho de
2020, publicada no D.O.U. em 29/07/2020, seção 1,
página 78.
O Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, no uso de suas atribuições que lhe
confere o inciso X e XVI do artigo 10, da Lei n.º 6.684, de 03 de setembro de 1979, com
a modificação contida na Lei n.º 7.017, de 30 de agosto de 1982, regulamentada pelo
Decreto nº 88.439, de 28/06/1983:
CONSIDERANDO a edição, em passado recente, de normas e orientações que
buscavam prestigiar interesses particulares em detrimento dos interesses da categoria dos
biomédicos, bem como contrários ao melhor funcionamento dos seus órgãos de
representação, em especial os Conselhos Regionais - CRBMs e o Conselho Federal de
Biomedicina - CFBM; CONSIDERANDO que a atual gestão, pautada na lisura, na probidade
e no tratamento isonômico entre todos os representados, busca eliminar tais normativos
do universo jurídico, substituindo as eventuais lacunas por novas determinações fundadas
na integridade e na transparência, sem criar distinções de natureza pessoal injustificáveis,
como marca do compromisso ético assumido pela atual gestão; resolve:
Art. 1º - Revogar a Resolução CFBM nº 322, de 30 de julho de 2020, publicada
no D.O.U. em 29/07/2020, seção 1, página 78.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EDGAR GARCEZ JUNIOR
Presidente do Conselho
DAIANE PEREIRA CAMACHO
Diretora-Secretaria