PORTARIA SERES/MEC Nº 746, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e considerando o disposto na Nota Técnica nº 136/2024/MED/CGAACES/DIREG/SERES, constantes dos Processos SEI nº23000.045414/2024-49, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria SERES/MEC nº 582, de 17 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2024, Seção 1, p. 40, relativa ao processo e-MEC nº 202213542. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 746, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 23/12/2024