PORTARIA MCID Nº 1.246, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 23/12/2024

ANEXO
. .Titular do Projeto/Emissor .Logística Ambiental de São Paulo S/A - LOGA
. .CNPJ .07.032.886/0001-02
. .Relação de Pessoas Jurídicas do Emissor .Revita Engenharia S/A - CNPJ: 08.623.970/0001-55 - Participação: 62,35%
Latte Participações LTDA - CNPJ: 37.581.969/0001-03 - Participação: 34%
Latte Saneamento e Participações S/A - CNPJ:27.317.738/0001-33 - Participação:
3,65%
. .Setor Prioritário .Saneamento Básico
. . Modalidade .Manejo de Resíduos Sólidos
. .Nome do Projeto/Objeto .Ampliação da triagem e transbordo dos resíduos sólidos no agrupamento Noroeste do
município de São Paulo e implantação de Fazenda de Geração de Energia Solar
. Benefícios Sociais e/ou Ambientais .A execução do projeto beneficiará diretamente aproximadamente 7 milhões de
habitantes, trazendo benefícios atrelados a:
a) logística do atual sistema de coleta de resíduos, diminuindo a quilometragem
percorrida pelos veículos e, consequentemente, a
. .emissão de gases poluentes na atmosfera, impactando de forma positiva a saúde da
população da cidade e reduzindo a interferência no trânsito de veículos;
b) melhorias no sistema de coleta seletiva e reciclagem do município de São Paulo,
aumentando a quantidade de materiais recicláveis que voltarão para a cadeia produtiva,
diminuindo a
. . .quantidade de resíduos recicláveis dispostos em aterro e gerando aumento de receita
para as cooperativas de catadores cadastradas junto a Prefeitura Municipal de São
Paulo;
c) geração de energia limpa com a produção de energia solar em aterro sanitário
desativado; e
d) geração de emprego durante as obras e após o início de operação das novas
plantas do projeto, cujas as vagas serão preenchidas, preferencialmente, por moradores da
região.
. Descrição do Projeto/Objetivo .O projeto de investimento tem por objetivo ampliar a triagem de materiais recicláveis,
implantar e reformar unidades de transferência de resíduos e implantar planta de
produção de energia solar em aterro sanitário desativado. Estão previstas as seguintes
intervenções:
a) implantação da Unidade de Transbordo Jaguaré;
b) melhorias operacionais na Unidade de Transbordo Ponte
. . .Pequena;
c) implantação de linha de separação de vidro - triagem;
d) retrofit na Central Mecanizada de Triagem - CMT; e
e) implantação da Fazenda Solar - planta de geração de energia solar de 2,5MW no
aterro sanitário desativado (Aterro Bandeirantes) para aproveitamento energético.
. .Município Beneficiado .São Paulo/SP
. .Estimativa de recursos financeiros totais para implantação do projeto .R$ 383.834.775,34
. .Estimativa de recursos financeiros a captar para implantação do projeto .R$ 383.834.775,34 - 100% do valor total requerido para implantação do projeto
. .Previsão de Início .01/05/2024
. .Situação atual da implantação do projeto .7,42% executado - relativo a aquisição do terreno para implantação da unidade de
transbordo
. .Prazo para implantação do projeto .30/12/2026
. .Processo Administrativo .80000.006722/2024-92