PORTARIA IBRAM Nº 3.273, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA IBRAM Nº 3.273, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Efetiva Permuta de cargo comissionado executivo
CCE por Função Comissionada Executiva - FCE, de
mesmo nível e categoria, no âmbito do Instituto
Brasileiro de Museus.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 7 de fevereiro de 2023, tendo em
vista o disposto no art. 12, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e o que consta
no Processo nº 01415.000770/2023-48, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus, as
permutas dos seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE:
I - o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Espaços Museais e
Arquitetura, código CCE 1.10, do Departamento de Processos Museais, com a Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Recursos Logísticos e Licitações, código FCE
1.10, do Departamento de Planejamento e Gestão Interna.
II - o Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Museu da Abolição, código
CCE 1.10, com a Função Comissionada Executiva de Diretor do Museu Regional de São João
Del Rei, código FCE 1.10.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras
alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenha implicado
alteração tácita do ato, nos termos do disposto no inciso II do art. 14 do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 95 de 18 de novembro de 2024, de 19 de novembro de 2024,
Seção 1, Anexo I, Página 32, Autorização nº 04, processo nº 01450.004070/2024-87,
publicada em 19/11/2024, onde se lê "Arqueólogos de Campo: Alexandre Araújo de
Oliveira Santana e Jardel Stenio De Araujo Barbosa", leia-se "Arqueólogos coordenadores
de campo: Henrique Alexandre Pozzi e Jardel Stenio De Araujo Barbosa".