PORTARIA GM/MS Nº 6.215, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA GM/MS Nº 6.215, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Anexo da Portaria GM/MS nº 3.632, de 26 de abril de 2024, que autoriza o município ou
Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de
reforma de Unidade Básica de Saúde - UBS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º O anexo da Portaria GM/MS nº 3.632, de 26 de abril de 2024, que autoriza o município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução
de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde - UBS, passa a vigorar com a seguinte alteração:
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
PARLAMENTAR (R$)
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
. .AP .MACAPA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DO MUNICIPIO DE MACAPA
.18604334000124005 .44000006 .1.000.037,00 .1.000.037,00 .10301511985810016
. .BA .SALVADOR .PMS/SMS/FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.08086458000124004 .43190020 .699.980,00 .699.980,00 .10301511985812261
. .ES .SAO DOMINGOS DO
NORTE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SAO DOMINGOS DO NORTE
.13953742000124003 .41800022 .249.999,00 .249.999,00 .10301511985810032
. .ES .SAO DOMINGOS DO
NORTE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SAO DOMINGOS DO NORTE
.13953742000124004 .41800022 .299.973,00 .299.973,00 .10301511985810032
. .ES .SAO DOMINGOS DO
NORTE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SAO DOMINGOS DO NORTE
.13953742000124005 .41800022 .249.999,00 .249.999,00 .10301511985810032
. .ES .VILA VELHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE VILA VELHA - F M S
.12157728000124003 .43620007 .717.897,00 .717.897,00 .10301511985810032
. .MS .CAARAPO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE CAARAPO
.97536097000124002 .44660006 .600.018,00 .600.018,00 .10301511985815216
. .MS .CAARAPO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE CAARAPO
.97536097000124004 .44660006 .599.978,00 .599.978,00 .10301511985815216
. .PA .ANAPU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE ANAPU
.11180067000124001 .41820008 .998.070,00 .998.070,00 .10301511985810015
. .RN .SERRA CAIADA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS
.11597116000124001 .44740004 .199.967,00 .199.967,00 .10301511985810024
. .RS .CAPAO DA CANOA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11859710000124006 .43080003 .294.211,00 .294.211,00 .10301511985810043
. .RS .RIO GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE RIO GRANDE
.12094476000124006 .42950012 .487.321,00 .487.321,00 .10301511985810043
. .RS .RIO GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE RIO GRANDE
.12094476000124011 .42950012 .722.091,00 .722.091,00 .10301511985810043
. .SC .GARUVA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11303923000124001 .42730007 .249.995,00 .249.995,00 .10301511985810042
. .SC .GARUVA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11303923000124002 .42730007 .249.995,00 .249.995,00 .10301511985810042
. .SP .SALESOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SALESOPOLIS
.12440389000124001 .45120014 .399.959,00 .399.959,00 .10301511985813870
. .TOTAL .16 PROPOSTAS . .R$ 8.019.490,00 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA