PORTARIA GM/MS Nº 6.185, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
(Anexo XXV-A, à Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017)
Definições das áreas e físicas e quantidade de ambientes das Unidades Básicas de Saúde, para propostas habilitadas a partir de janeiro de 2024.
. .PROGRAMA DE NECESSIDADES PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE [1]
. Ambientes/Áreas[2] Parâmetro mínimo
para
dimensionamento
de área (m²)[3]
.PORTE I .PORTE II .PORTE III .PORTE IV .PORTE V
. . . .Quantidade de
Ambientes
.Área
total
(m²)
.Quantidade de
Ambientes
.Área
total
(m²)
.Quantidade de
Ambientes
.Área
total
(m²)
.Quantidade de
Ambientes
.Área
total
(m²)
.Quantidade de
Ambientes
.Área
total
(m²)
. .Núcleo de Acesso e Acolhimento
. .Espera[4] / Espaço lúdico .1,30/pessoa .01 com
capacidade
para 15
pessoas
.19,50 .01 com
capacidade
para 24
pessoas
.31,20 .01 com
capacidade
para 36
pessoas
.46,80 .01 com
capacidade
para 48
pessoas
.62,40 .01 com
capacidade
para 60
pessoas
.78
. .Recepção .5,50 /pessoa .01 área para 2
pessoas
.11,00 .01 área para 2
pessoas
.11,00 .01 área para 3
pessoas
.16,5 .01 área para 4
pessoas
.22,00 .01 área para 5
pessoas
.27,5
. .Sala de atendimento
individualizado/acolhimento
.9,00 .01 .9,00 .01 .9,00 .01 .9,00 .01 .9,00 .02 .18,00
. .Sanitário PCD .3,20 .02 .6,40 .02 .6,40 .01 .3,20 .02 .6,40 .02 .6,40
. .Sanitário feminino[5]
(pacientes, parturientes,
doadores, acompanhantes e
visitantes)
.2,00 .- .- .- .- .01 .4,00 .01 .6,00 .01 .8,00
. .Sanitário masculino
(pacientes, parturientes,
doadores, acompanhantes e
visitantes)
.2,00 .- .- .- .- .01 .4,00 .01 .6,00 .01 .8,00
. .Sanitário infantil[6] .3,00 .01 .3,00 .01 .3,00 .- .- .- .- .- .-
. .Sanitário familiar[7] .4,00 .- .- .- .- .01 .4,00 .01 .4,00 .01 .4,00
. .Banheiro (pacientes,
parturientes, doadores,
acompanhantes e visitantes)
.4,80 .- .- .- .- .- .- .01 .4,80 .01 .4,80
. .Sala de vacinação .9,00 .01 .9,00 .01 .9,00 .01 .9,00 .01 .9,00 .01 .9,00
. .Sala de amamentação .3,00 (cadeira) .02 .6,00 .02 .6,00 .02 .6,00 .02 .6,00 .02 .6,00
. .Núcleo de Práticas Coletivas
. .Sala para práticas
coletivas[8]
.2,00 por pessoa .01 sala para
12 pessoas
.24,00 .01 sala para
12 pessoas
.24,00 .01 sala para
15 pessoas
.30,00 .01 sala para
20 pessoas
.40,00 .01 sala para
25 pessoas
.50,00
. .Educação em saúde bucal
(Escovódromo)
.1,50 por cuba .01 ambiente
com 03 cubas
.4,50 .01 ambiente
com 03 cubas
.4,50 .01 ambiente
com 04 cubas
.6,00 .01 ambiente
com 06 cubas
.9,00 .01 ambiente
com 06 cubas
.9,00
. .Núcleo de Procedimentos, Exames e Assistência Farmacêutica[9]
. .Farmácia - armazenamento .11,00 .01 .11,00 .01 .11,00 .01 .15,00 .01 .18,00 .01 .21,00
. .Farmácia - dispensação
interna
.10% da área de
armazenamento
.01 .1,10 .01 .1,10 .01 .1,50 .01 .1,80 .01 .2,10
. .Farmácia - dispensação
externa
.4,00 .01 ambiente
com 01 guichê
de
atendimento
.4,00 .01 ambiente
com 01 guichê
de
atendimento
.4,00 .01 ambiente
com 01 guichê
de
atendimento
.4,00 .01 ambiente
com 02 guichês
de
atendimento
.8,00 .01 ambiente
com 02 guichês
de
atendimento
.8,00
. .Sala de aplicação de
medicamentos[10]
.8,00 .01 ambiente
para 01 maca
.8,00 .01 ambiente
para 01 maca
.8,00 .01 ambiente
para 01 maca
.8,00 .02 ambientes
para 01 maca
cada
.18,00 .02 ambientes
para 01 maca
cada
.18,00
. .Sala de medicação,
reidratação /
coleta de exames
.4,00 por poltrona
em salas coletivas
.01 ambiente
para 2
poltronas
.8,00 .01 ambiente
para 2
poltronas
.8,00 .01 ambiente
para 4
poltronas
.16,00 .01 ambiente
para 6
poltronas
.24,00 .01 ambiente
para 8
poltronas
.32,00
. .Sanitário PCD .3,20 .01 .3,20 .01 .3,20 .01 .3,20 .01 .3,20 .01 .3,20
. .Sala de curativo .9,00 .01 .9,00 .01 .9,00 .01 .9,00 .01 .9,00 .02 .18,00
. .Núcleo de Cuidado Integral
. .Consultório diferenciado
(Ginecologia) acessível
.11,00 .01 .11,00 .01 .11,00 .02 .22,00 .03 .33,00 .04 .44,00
. .Sanitário PCD .3,20 .01 .3,20 .01 .3,20 .02 .6,40 .03 .9,60 .04 .12,80
. .Consultório indiferenciado .9,00 .01 .9,00 .02 .18,00 .03 .27,00 .04 .36,00 .05 .45,00
. .Consultório odontológico com
01 equipo
.9,00/ cadeira .01 .9,00 .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Consultório odontológico
coletivo
.10,00/ cadeira .- .- .3 cadeiras .30,00 .5 cadeiras .50,00 .6 cadeiras .60,00 .7 cadeiras .70,00
. .Consultório eMulti/Sala lilás .9,00 .01 .9,00 .01 .9,00 .01 .9,00 .01 .9,00 .01 .9,00
. .Consultório eMulti .9,00 .- .- .- .- .01 .9,00 .01 .9,00 .02 .18,00
. .Núcleo de Serviços[11]
. .Depósito de material de
limpeza - DML
.2,00[12] .01 .2,00 .01 .2,00 .02 .4,00 .02 .6,00 .02 .6,00
. .Almoxarifado .4,00 .01 .4,00 .01 .4,00 .01 .6,00 .01 .10,00 .01 .10,00
. .Sala de recepção e limpeza
(suja)
.4,80 .01 .4,80 .01 .4,80 .01 .4,80 .01 .6,00 .01 .6,00
. .Sala de preparo e
esterilização[13]
.4,80 .01 .4,80 .01 .4,80 .01 .4,80 .01 .7,20 .01 .9,60
. .Área para guarda e
distribuição de materiais
esterilizados
.3,00 .01 .3,00 .01 .3,00 .01 .3,00 .01 .3,00 .01 .3,00
. .Paramentação .2,00 .01 .2,00 .01 .2,00 .01 .2,00 .01 .2,00 .01 .2,00
. .Sala de tecnologia da
informação/rack
.Dimensionar de acordo com o equipamento
. .Área para compressor .Dimensionar de acordo com o equipamento
. .Área para bomba .Dimensionar de acordo com o equipamento
. .Abrigo externo resíduos
contaminados (Grupo A e E)
.Dimensionar de acordo com o PGRSS (Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Saúde)[14]
. .Abrigo externo resíduos
comuns (Grupo D)
.Dimensionar de acordo com o PGRSS (Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Saúde)
. .Central de gases medicinais .Dimensionar conforme o equipamento
. .Casa de bomba d'água .Dimensionar conforme o equipamento
. .Núcleo Administrativo e de Trabalho em Equipe[15]
. .Sala integração das equipes .2,00/ pessoa .08 pessoas .16,00 .10 pessoas .20,00 .12 pessoas .24,00 .16 pessoas .32,00 .20 pessoas .40,00
. .Sala de gestão administrativa .5,50/ pessoa .01 sala com
01 estação de
trabalho
.5,50 .01 sala com
01 estação de
trabalho
.5,50 .01 sala com
02 estações de
trabalho
.11,00 .01 sala com
02 estações de
trabalho
.11,00 .01 sala com
02 estações de
trabalho
.11,00
. .Anfiteatro .1,20/pessoa .- .- .- .- .- .- .- .- .36 pessoas .43,20
. .Sala de Ensino (Sala de
Simulação Realística, Ensino e
Pesquisa)
.1,30/pessoa .- .- .- .- .- .- .- .- .12 pessoas .15,60
. .Copa .3,00 .01 .3,00 .01 .3,00 .01 .6,00 .01 .9,00 .01 .12,00
. .Banheiro masculino
funcionários
.3,40 a cada 10
Funcionários
.01 .3,40 .01 .3,40 .01 .3,40 .01 .7,20 .01 .7,20
. .Banheiro feminino
funcionários
.3,40 a cada 10
Funcionários
.01 .3,40 .01 .3,40 .01 .10,80 .01 .14,40 .01 .18,00
. .Banheiro funcionários - PCD .4,80 .- .- .01 .4,80 .01 .4,80 .01 .4,80 .01 .4,80
. .Área externa de embarque e
desembarque coberta
.21,00 .01 .21,00 .01 .21,00 .01 .21,00 .01 .21,00 .01 .21,00
. .Áreas Externas[16]
. .Área externa para práticas
coletivas (integrativas,
intersetoriais e populares)
.20,00 .01 .20,00 .01 .20,00 .01 .20,00 .01 .20,00 .01 .20,00
. .Área externa para horta .12,00 .01 .12,00 .01 .12,00 .01 .12,00 .01 .12,00 .01 .12,00
. .Área externa para
descompressão da equipe
.20,00 .01 .20,00 .01 .20,00 .01 .20,00 .01 .20,00 .01 .20,00
. .Pátio interno de manobra de
veículos[17]
.De acordo com o código de obras local.
[1] O Programa tem como base para cálculo de áreas mínimas as seguintes normas (e as que, porventura, vierem substituí-las):
1. Norma Sanitária - Resolução do Diretório Colegiado - RDC nº 50 de 21 de fevereiro de 2002. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração
e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Assim atendendo ao mínimo posto na Norma.
2. ABNT NBR 9050 de 03 de agosto de 2020/versão corrigida de 25 de janeiro de 2021** - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
3. NR 24 de 23 de setembro de 2019 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.
4. Resolução do Diretório Colegiado - RDC Nº 222, DE 28 DE MARÇO DE 2018 - Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras
providências.
5. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas e critérios para promover a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
*Para o dimensionamento de medidas mínimas não citadas no Programa, deve-se seguir ao mínimo posto nas Normas supracitadas.
**Devem ser atendidas todas as citações de acessibilidade conforme a Norma e demais NBR ABNT que tratam sobre o tema.
As instalações prediais ordinárias e especiais devem atender a RDC nº50/2002 ANVISA, as NBR ABNT e demais normas correlatas.
As demais RDC de boas práticas com temas afins à elaboração de uma UBS estão inseridas em Biblioteca de temas de serviços de saúde (www.gov.br) e devem ser levadas em
consideração.
[2] Para o dimensionamento das circulações, deve obedecer às normas correlatas, no caso as sanitárias, de acessibilidade e as de saídas de emergência.
[3] O parâmetro mínimo mencionado na coluna é a referência para o cálculo das áreas dos ambientes dos 5 (cinco) portes de UBS, tendo o gestor a prerrogativa de aumentá-
las quando couber.
[4] A área de guarda de macas e cadeiras de rodas deve ser alocada no Núcleo de Acesso e Acolhimento ou Núcleo de Cuidados Integrais.
[5] Os sanitários (feminino e masculino) para pacientes, parturientes, doadores, acompanhantes e visitantes individuais devem atender a área mínima, sendo essa referente à um
conjunto de vaso sanitário e lavatório, assim, contemplando a exigência da RDC nº50/2002. Para os sanitários coletivos, o aumento de conjuntos deve representar, respectivamente, o
aumento proporcional à área supracitada. Para esses ambientes coletivos, as demais exigências da RDC nº50/2002 devem ser atendidas. Essa métrica vale para todos os ambientes
"sanitários" dispostos nesse Programa de Necessidades.
[6] Além do conjunto de sanitário e lavatório, o ambiente deve possuir o trocador de fraldas infantil.
[7] Além do conjunto de sanitário e lavatório, o ambiente deve possuir o trocador de fraldas infantil e trocador de fraldas para adulto.
[8] O quantitativo da capacidade para a Sala de Práticas Coletivas é recomendável, porém o gestor tem a prerrogativa de aumentar (quando couber) o espaço a fim de adequar
a sua demanda, devendo respeitar o mínimo posto nas Normas correlatas.
[9] A farmácia tem sua área como recomendável por porte, tendo o gestor a prerrogativa de elaborar estudo para adequar o espaço a sua demanda, devendo respeitar o mínimo
posto nas Normas correlatas.
[10] A segunda sala, nos portes IV e V, terá função secundária de estabilização de usuário, quando necessário. Por este motivo, recomenda-se que a área seja de 10m².
[11] Os ambientes do Núcleo de Serviços, tem suas áreas consideradas recomendáveis, porém o gestor tem a prerrogativa de aumentar (quando couber) os espaços, a fim de
adequar a sua demanda, devendo respeitar o mínimo posto nas Normas correlatas.
[12] O dimensionamento do parâmetro da área do DML nos portes IV e V passa a ser 3,00m².
[13] O ambiente pode absorver a área de guarda e distribuição de materiais esterilizados, assim deve contemplar o somatório da área mínima de ambos os ambientes.
[14] Conforme cita o Item I) do Art. 6 da RDC Nº 222/2018 ANVISA.
Sobre as características físicas, os abrigos devem ainda seguir ao disposto no Art. 35 da RDC nº222/2018 ANVISA.
As citações também valem para o Abrigo Externo Resíduos Contaminados (Grupo D).
[15] Os ambientes do Núcleo Administrativo e de Trabalho em Equipe (exceto a Área de embarque e desembarque coberto) foram dimensionados com base na força de trabalho
estimada por portes das UBS, utilizando metodologia que segue os parâmetros mínimos estabelecidos pela Portaria específica da PNAB (atividades fins) e a estimativa de profissionais de
atividades de apoio/turno. No entanto, cabe ao gestor realizar estudos para adequar as áreas e postos de trabalhos desses ambientes conforme as necessidades de suas demandas
específicas, respeitando as Normas estabelecidas, em especial a RDC nº 50/2002 da ANVISA e a NR 24/2019.
[16] Áreas são opcionais, porém recomendáveis para o cumprimento das atividades postas na atualização da PNAB.
A Área é considerada externa a edificação, porém devendo se encontrar no interior do terreno de implantação da UBS que deve possuir fechamento perimetral, a fim de garantir
um espaço controlado devido à realização das atividades citadas.
Apesar de compor o Núcleo de Serviços, os seguintes ambientes: Área para Compressor, Área para Bomba, Abrigo externo Resíduos contaminados (Grupo A e E), Abrigo Externo
Resíduos Comuns (Grupo D) e Casa de Bomba d'água, estão alocados do lado externo da edificação da UBS. A área para gases medicinas, tem a recomendação de alocação externa, tendo
a prerrogativa de alocação no interior da unidade, no caso seguindo os critérios da Norma NBR ABNT 12.188 - Sistemas centralizados de suprimento de gases medicinais, de gases para
dispositivos médicos e de vácuo para uso em serviços de saúde.
[17] Deve-se prever área de pátio interno de manobra.