PORTARIA GM/MPO Nº 490, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)
R$ 1,00
. . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas Impositivas .Demais .Total
. . .Individuais (RP
6)
.Bancada (RP
7)
.Comissão (RP
8)
.RP 2 .RP 3 .
. .20000 - Presidência da República .0 .0 .0 .3.160.506 .0 .3.160.506
. .22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .0 .8.109.014 .0 .8.109.014
. .25000 - Ministério da Fazenda .0 .0 .0 .3.995.049 .0 .3.995.049
. .28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .0 .0 .0 .1.400.422 .0 .1.400.422
. .32000 - Ministério de Minas e Energia .0 .0 .0 .3.075.022 .467 .3.075.489
. .32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica .0 .0 .0 .260.241 .0 .260.241
. .32396 - Agência Nacional de Mineração .0 .0 .0 .119.928 .0 .119.928
. .39000 - Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .4.780.293 .0 .4.780.293
. .39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres .0 .0 .0 .1 .0 .1
. .41000 - Ministério das Comunicações .0 .0 .0 .104.516 .1.755.692 .1.860.208
. .44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .0 .0 .0 .1.161.983 .0 .1.161.983
. .46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .0 .0 .0 .18.023 .0 .18.023
. .47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento .0 .0 .0 .11.704.524 .0 .11.704.524
. .49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .0 .0 .0 .0 .0
. .53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 .8.188.986 .29.909.149 .38.098.135
. .53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 .0 .0 .6.655.358 .0 .6.655.358
. .54000 - Ministério do Turismo .0 .0 .0 .3.745.330 .0 .3.745.330
. .58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura .0 .0 .0 .668.255 .0 .668.255
. .68000 - Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .11.001.261 .16.214.869 .27.216.130
. .68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários .0 .0 .0 .1.718.898 .0 .1.718.898
. .68213 - Agência Nacional de Aviação Civil .0 .0 .0 .12.852 .0 .12.852
. .69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte
.0 .0 .0 .577.259 .0 .577.259
. .TOTAL .0 .0 .0 .70.457.721 .47.880.177 .118.337.898
ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)
R$ 1,00
. . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas Impositivas .Demais .Total
. . .Individuais (RP 6) .Bancada (RP 7) .Comissão (RP 8) .RP 2 .RP 3 .
. .39000 - Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .0 .205.250.000 .205.250.000
. .49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .0 .0 .37.633.052 .0 .37.633.052
. .TOTAL .0 .0 .0 .37.633.052 .205.250.000 .242.883.052