PORTARIA GM/MPO Nº 474, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)
R$ 1,00
. . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas Impositivas .Demais Total
. . .Individuais (RP 6) .Bancada (RP 7) .Comissão (RP 8) .RP 2 .RP 3 .
. .30211 .Conselho Administrativo de Defesa Econômica .0 .0 .0 .2.437 .0 .2.437
. .37000 .Controladoria-Geral da União .0 .0 .0 .4.808 .0 .4.808
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .0 .0 .3.924.861 .36 .3.924.897
. .42206 .Agência Nacional do Cinema .0 .0 .0 .2.326.127 .0 .2.326.127
. .60000 .Gabinete da Vice-Presidência da República .0 .0 .0 .18.449 .0 .18.449
. .63000 .Advocacia-Geral da União .0 .0 .0 .1.706.295 .0 .1.706.295
. .65000 .Ministério das Mulheres .0 .0 .0 .1.813.215 .0 .1.813.215
. .81000 .Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .0 .0 .0 .7.851.872 .0 .7.851.872
. .84000 .Ministério dos Povos Indígenas .0 .0 .0 .729.994 .0 .729.994
. .TOTAL .0 .0 .0 .18.378.058 .36 .18.378.094
ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)
R$ 1,00
. . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas Impositivas .Demais Total
. . .Individuais (RP 6) .Bancada (RP 7) .Comissão (RP 8) .RP 2 .RP 3 .
. .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 .107.673.084 .0 .107.673.084
. .26000 .Ministério da Educação .0 .0 .0 .13.897.953 .0 .13.897.953
. .28000 .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .0 .0 .0 .93.500.000 .0 .93.500.000
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .0 .0 .83.629.856 .0 .83.629.856
. .35000 .Ministério das Relações Exteriores .0 .0 .0 .90.000.000 .0 .90.000.000
. .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .0 .0 .0 .10.000.000 .0 .10.000.000
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .0 .0 .124.399.795 .0 .124.399.795
. .TOTAL .0 .0 .0 .523.100.688 .0 .523.100.688