PORTARIA Nº 908, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 908, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Retificação de área e capacidade do PA Fazenda do
Sobrado, localizado nos municípios de Pinhal
Grande e Júlio de Castilhos, estado do Rio Grande
do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul -
SR(RS) e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo
administrativo nº 21520.003578/1994-08 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria INCRA/ Nº 2, de 03 de novembro de 1994, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de novembro de 1994, que criou o Projeto de Assentamento
Fazenda do Sobrado, código SIPRA RS0026000, localizado nos municípios de Pinhal
Grande e Júlio de Castilhos, no estado do Rio Grande do Sul.
Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base
cartográfica da SR(RS), Nota Técnica nº 3448/2024/SR(RS)D1/SR(RS)D/SR(RS)/INCRA (SEI
nº 22674091); Resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.175,00 ha ( mil, cento e setenta e cinco hectares)
constante da Portaria INCRA/ Nº 2, de 3 de novembro de 1994, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de novembro de 1994, que criou o PA Fazenda do Sobrado, código
SIPRA RS0026000, localizado nos municípios de Pinhal Grande e Júlio de Castilhos, no
estado do Rio Grande do Sul, para a área de 1.183,4446 ha ( mil e cento e oitenta e três
hectares, quarenta e quatro ares e quarenta e seis centiares) e a capacidade de 53
famílias (cinquenta e três) para 51 (cinquenta e um) famílias, em conformidade com a
base cartográfica da SR(RS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI