PORTARIA Nº 907, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 907, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Arrecadação sumária da área de 9.738,59 ha (nove mil,
setecentos e trinta e oito hectares, cinquenta e nove
ares) denominada Gleba Puary, localizada no município
de Sena Madureira no Estado do Acre, e
administrativamente jurisdicionada à Superintendência
Regional do INCRA no Estado do Acre.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de
outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de
dezembro de 2022; e
Considerando a faculdade prevista no art. 28, da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro
de 1976;
Considerando o constante dos autos do processo administrativo INCRA nº
54000.108264/2024-15; Resolve:
I - ARRECADAR, como terra devoluta, incorporando-se ao patrimônio da União
Federal, a área de 9.738,59 ha (nove mil, setecentos e trinta e oito hectares, cinquenta e nove
ares) denominada Gleba Puary, localizada no município de Sena Madureira no Estado do Acre,
e administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional do INCRA no Estado do
Acre, com as seguintes características e confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice SRAC-V-0001, de coordenadas N
8906819.3588 m e E 472299.0283 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -69,
localizado na divisa da Floresta Nacional de Macauã, com Terras de quem é de direito, Código
INCRA ; deste, segue confrontando com Terras de quem é de direito, com os seguintes
azimute plano e distância: 150°02'59.54'' e 3373.39; até o vértice AZ2- M-6454, de
coordenadas N 8903896.4500 m e E 473983.1800 m; localizado na divisa de Terras de quem
é de direito, com o Seringal Fonte Boa III, Código Incra: 0120332710635, Mat: 666, deste,
segue confrontando com o Seringal Fonte Boa III, com os seguintes azimute plano e distância:
256°10'16.20'' e 3769.36; até o vértice AZ2-M-C081, de coordenadas N 8902995.4900 m e E
470323.0800 m; localizado na divisa do Seringal Fonte Boa III, com a Gleba Anury, Código
Incra: 9999700209237, Mat: 404, Liv 2-A, fl 225, e com a Fazenda Palmares Gleba 1-E, Código
Incra: 0120330063780, Mat: 2041, deste, segue confrontando com a Fazenda Palmares Gleba
1-E, com os seguintes azimute plano e distância: 243°58'40.66'' e 5294.99; até o vértice AZ2-
MD046, de coordenadas N 8900672.4900 m e E 465564.8700 m; localizado na divisa da
Fazenda Palmares Gleba 1-E, com a Fazenda Palmares Gleba 1-D, Código Incra:
0120330063780, Mat: 2046, deste, segue confrontando com a Fazenda Palmares Gleba 1-D,
com os seguintes azimute plano e distância: 243°58'41.14'' e 3711.87; até o vértice AZ2-M-
D045, de coordenadas N 8899044.0400 m e E 462229.2900 m; localizado na divisa da Fazenda
Palmares Gleba 1-D, com a Fazenda Palmares Gleba 1-C, Código Incra: 0120330063780, Mat:
2040, deste, segue confrontando com a Fazenda Palmares Gleba 1-C, com os seguintes
azimute plano e distância: 243°58'41.06'' e 2977.44; até o vértice AZ2-M-D044, de
coordenadas N 8897737.7900 m e E 459553.6800 m; localizado na divisa da Fazenda Palmares
Gleba 1-C, com a Fazenda Palmares Gleba 1-B, Código Incra: 0120330063780, Mat: 2039,
deste, segue confrontando com a Fazenda Palmares Gleba 1-B, com os seguintes azimute
plano e distância: 243°58'40.77'' e 4797.36; até o vértice AZ2- M-D043, de coordenadas N
8895633.1100 m e E 455242.6500 m; localizado na divisa da Fazenda Palmares Gleba 1-B,
com a Fazenda Palmares Gleba 1-A, Código Incra: 0120330063780, Mat: 2038, deste, segue
confrontando com a Fazenda Palmares Gleba 1-A, com os seguintes azimute plano e distância:
244°00'21.21'' e 4212.43; até o vértice AZ2-M-C063, de coordenadas N 8893786.8900 m e E
451456.3500 m; localizado na divisa da Fazenda Palmares Gleba 1-A, com a Fazenda Seringal
Potiguar, Código Incra: 9500175496730, Mat: 5100, deste, segue confrontando com a
Fazenda Seringal Potiguar, com os seguintes azimute plano e distância: 348°59'20.76'' e
2964.05; até o vértice AZ2-M-C062, de coordenadas N 8896696.3700 m e E 450890.2300 m;
localizado na divisa da Fazenda Seringal Potiguar, com Terras de quem é de direito, deste,
segue confrontando com Terras de quem é de direito, com os seguintes azimute plano e
distância: 334°40'17.66'' e 901.73; até o vértice SRAC-V-0002, de coordenadas N
8897511.4151 m e E 450504.4651 m; localizado na divisa de Terras de quem é de direito, com
a Floresta Nacional de São Francisco, deste, segue confrontando com a Floresta Nacional de
São Francisco, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 58°43'57.50'' e 8318.41; até o
vértice SRAC-V-0003, de coordenadas N 8901828.9372 m e E 457614.6630 m; 68°09'22.30'' e
3268.42; até o vértice SRAC-V-0004, de coordenadas N 8903045.0434 m e E 460648.4163 m;
68°09'57.32'' e 5203.07; até o vértice SRAC-V-0005, de coordenadas N 8904980.1695 m e E
465478.2438 m; 68°10'22.12'' e 4939.44; até o vértice SRACV-0006, de coordenadas N
8906816.6936 m e E 470063.5703 m; localizado na divisa da Floresta Nacional de São
Francisco, com a Floresta Nacional de Macauã, deste, segue confrontando com a Floresta
Nacional de Macauã, com os seguintes azimute plano e distância: 89°55'54.09'' e 2235.46; até
o vértice SRAC-V-0001, de coordenadas N 8906819.3588 m e E 472299.0283 m, encerrando
esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, e encontram se representadas no sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central -69, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área
e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
II - Determinar à Divisão de Governança da Terra da Superintendência Regional do
lncra no Estado do Acre - SR(AC) a adoção das medidas subsequentes, com vistas à realização
da matrícula da aludida área em nome da União Federal, perante à Serventia de Registro de
Imóveis da Comarca do município de Sena Madureira no Estado do Acre.
III - Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI