PORTARIA Nº 906, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 906, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Arrecadação de uma área de 10.183,8781 hectares,
com a denominação de GLEBA ARIPUANÃ-PAINÉ,
situada no município de Lábrea, com área de
6.962,7264 hectares e no município de Boca do
Acre, com área de 3.221,1517 hectares, Estado do
Amazonas, administrativamente jurisdicionada à
Superintendência Regional do INCRA no Estado do
Amazonas.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando o que consta do Processo Administrativo INCRA nº
54270.000346/2010-37; Resolve:
Art. 1º ARRECADAR, como terra devoluta, incorporando-se ao patrimônio da
União, a área de 10.183,8781 ha (Dez mil, cento e oitenta e três hectares, oitenta e sete
ares e oitenta e um centiares), com a denominação de GLEBA ARIPUANÃ-PAINÉ, situada
nos municípios de Lábrea e Boca do Acre, Estado do Amazonas, e administrativamente
jurisdicionada à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Amazonas, com as
seguintes características e confrontações: Inicia se a descrição deste perímetro no vértice
AXB-M-9032,– de Latitude 9°00'09,17933" Sul e Longitude 67°15'30,29824" Oeste;
confrontando com a GLEBA SENÁPOLIS_PARTE A, com os seguintes azimutes e distâncias:
105°04'33" e 1.756,878m, até o vértice AXB-M-9033,–de Latitude 9°00'23,78811" Sul e
Longitude 67°14'34,68977" Oeste; 166°03'05" e 73,013m, até o vértice AXB-M-9021, de
Latitude 9°00'26,09163" Sul e Longitude 67°14'34,10244" Oeste; 166°36'27" e 12,305m,
até o vértice AXB-M-9020, de Latitude 9°00'26,48077" Sul e Longitude 67°14'34,00726"
Oeste; 166°49'59" e 741,216m, até o vértice AXB-M-9019,–de Latitude 9°00'49,94442" Sul e
Longitude 67°14'28,36614" Oeste; 166°46'23" e 133,583m, até o vértice AXB-M-9018, de
Latitude 9°00'54,17199" Sul e Longitude 67°14'27,34500" Oeste; 92°01'49" e 3.621,063m,
até o vértice AXB-M-9002,–de Latitude 9°00'57,77501" Sul e Longitude 67°12'28,85100"
Oeste; 38°48'50" e 132,484m, até o vértice AXB-M-8438, de Latitude 9°00'54,40200" Sul e
Longitude 67°12'26,14899" Oeste; deste segue confrontando com a GLEBA SENÁPOLIS,
com os seguintes azimutes e distâncias: 97°52'01" e 3.851,771m, até o vértice AXB-V-9032,
de Latitude 9°01'10,94500" Sul e Longitude 67°10'21,15097" Oeste; 97°52'28" e 126,224m,
até o vértice AXB-M-8432, de Latitude 9°01'11,48745" Sul e Longitude 67°10'17,05479"
Oeste; 95°10'14" e 510,206m, até o vértice AXB-M-9830,–de Latitude 9°01'12,90101" Sul e
Longitude 67°10'00,41216" Oeste; 95°10'13" e 971,422m, até o vértice AXB-M-9832, de
Latitude 9°01'15,59165" Sul e Longitude 67°09'28,72491" Oeste; 95°09'51" e 2.405,293m,
até o vértice AXB-M-9838,–de Latitude 9°01'22,24216" Sul e Longitude 67°08'10,26500"
Oeste; 95°08'47" e 493,831m, até o vértice AXB-M-9866, de Latitude 9°01'23,60202" Sul e
Longitude 67°07'54,15599" Oeste; 95°08'30" e 498,793m, até o vértice AXB-M-9867, de
Latitude 9°01'24,97399" Sul e Longitude 67°07'37,88500" Oeste; 95°07'15" e 989,514m,
até o vértice AXB-M-9850, de Latitude 9°01'27,68350" Sul e Longitude 67°07'05,60538"
Oeste; 56°38'04" e 505,784m, até o vértice AXB-M-9848, de Latitude 9°01'18,55967" Sul e
Longitude 67°06'51,82353" Oeste; 56°36'03" e 538,033m, até o vértice AXB-M-9847,–de
Latitude 9°01'08,84543" Sul e Longitude 67°06'37,16890" Oeste; 56°27'31" e 1.543,168m,
até o vértice AXB-M-9877,–de Latitude 9°00'40,87900" Sul e Longitude 67°05'55,20800"
Oeste; 56°53'35" e 1.093,102m, até o vértice AXB-M-9865, de Latitude 9°00'21,29300" Sul
e Longitude 67°05'25,33598" Oeste; 140°24'50" e 7.704,643m, até o vértice FGT-M-4018,
de Latitude 9°03'33,68200" Sul e Longitude 67°02'43,57800" Oeste; 140°24'50" e 13,978m,
até o vértice M-1,– – de Latitude 9°03'34,03100" Sul e Longitude 67°02'43,28450" Oeste;
deste segue confrontando com a TERRA INDÍGENA BOCA DO ACRE, com os seguintes
azimutes e distâncias: 269°31'18" e 1.208,983m, até o vértice M-2, de Latitude
9°03'34,57029" Sul e Longitude 67°03'22,86246" Oeste; 269°13'58" e 10.013,225m, até o
vértice M-3,– de Latitude 9°03'40,63488" Sul e Longitude 67°08'50,64560" Oeste;
269°44'54" e 7.773,268m, até o vértice M-4,–de Latitude 9°03'43,01026" Sul e Longitude
67°13'05,14883" Oeste; 269°44'54" e 2.350,682m, até o vértice M-14,–de Latitude
9°03'43,71893" Sul e Longitude 67°14'22,11418" Oeste; 14°09'11" e 136,323m, até o
vértice M-15,–de Latitude 9°03'39,41149" Sul e Longitude 67°14'21,04372" Oeste; 10°53'59"
e 84,457m, até o vértice M-16, de Latitude 9°03'36,70977" Sul e Longitude
67°14'20,53396" Oeste; 11°07'08" e 173,819m, até o vértice M-17,–de Latitude
9°03'31,15345" Sul e Longitude 67°14'19,46347" Oeste; 12°15'00" e 240,155m, até o
vértice M-18,–de Latitude 9°03'23,50712" Sul e Longitude 67°14'17,83224" Oeste; 19°25'12"
e 104,447m, até o vértice M-19,–de Latitude 9°03'20,29564" Sul e Longitude
67°14'16,71078" Oeste; 42°54'16" e 57,472m, até o vértice M-20,–de Latitude
9°03'18,91932" Sul e Longitude 67°14'15,43638" Oeste; 49°24'43" e 102,932m, até o
vértice M-21,–de Latitude 9°03'16,72737" Sul e Longitude 67°14'12,88764" Oeste; 59°36'40"
e 445,258m, até o vértice M-22, de Latitude 9°03'09,33592" Sul e Longitude
67°14'00,34765" Oeste; 59°27'41" e 360,755m, até o vértice M-23, de Latitude
9°03'03,32078" Sul e Longitude 67°13'50,20348" Oeste; 46°08'57" e 121,466m, até o
vértice M-24,–de Latitude 9°03'00,56813" Sul e Longitude 67°13'47,34886" Oeste; 39°06'09"
e 126,651m, até o vértice M-25,–de Latitude 9°02'57,35668" Sul e Longitude
67°13'44,74910" Oeste; 44°28'36" e 50,247m, até o vértice M-26,–de Latitude
9°02'56,18421" Sul e Longitude 67°13'43,60218" Oeste; 57°39'10" e 193,178m, até o
vértice M-27, de Latitude 9°02'52,79435" Sul e Longitude 67°13'38,27520" Oeste;
44°35'51" e 309,754m, até o vértice M-28,–de Latitude 9°02'45,58132" Sul e Longitude
67°13'31,18962" Oeste; 21°00'55" e 393,555m, até o vértice M-29,–de Latitude
9°02'33,60207" Sul e Longitude 67°13'26,62731" Oeste; 24°44'46" e 122,174m, até o
vértice M-30,–de Latitude 9°02'29,98276" Sul e Longitude 67°13'24,97059" Oeste; 42°03'06"
e 72,451m, até o vértice M-31,–de Latitude 9°02'28,22412" Sul e Longitude 67°13'23,39033"
Oeste; 54°26'29" e 149,802m, até o vértice M-32, de Latitude 9°02'25,36950" Sul e
Longitude 67°13'19,41422" Oeste; 60°10'28" e 182,668m, até o vértice M-33,–de Latitude
9°02'22,38742" Sul e Longitude 67°13'14,24024" Oeste; 70°42'14" e 129,717m, até o
vértice M-34,–de Latitude 9°02'20,97286" Sul e Longitude 67°13'10,23867" Oeste;
286°28'32" e 57,555m, até o vértice M-35,–de Latitude 9°02'20,45038" Sul e Longitude
67°13'12,04829" Oeste; 288°49'37" e 1.894,337m, até o vértice M-36,–de Latitude
9°02'00,83748" Sul e Longitude 67°14'10,84860" Oeste; 288°20'57" e 1.973,913m, até o
vértice M-37, de Latitude 9°01'40,90607" Sul e Longitude 67°15'12,28687" Oeste;
288°50'49" e 2.093,753m, até o vértice M-38, de Latitude 9°01'19,19897" Sul e Longitude
67°16'17,26635" Oeste; 288°21'39" e 1.799,509m, até o vértice M-39, de Latitude
9°01'01,01128" Sul e Longitude 67°17'13,26995" Oeste; 288°21'49" e 1.363,650m, até o
vértice M-40, de Latitude 9°00'47,22516" Sul e Longitude 67°17'55,70753" Oeste; deste
segue confrontando com a GLEBA SENÁPOLIS_PARTE A, com os seguintes azimutes e
distâncias: 41°42'37" e 11,237m, até o vértice AXB-M-9047, de Latitude 9°00'46,95098" Sul
e Longitude 67°17'55,46401" Oeste; 41°42'51" e 604,079m, até o vértice AXB-M-9039,–de
Latitude 9°00'32,21332" Sul e Longitude 67°17'42,37274" Oeste; 79°58'49" e 606,308m,
até o vértice AXB-M-9026, de Latitude 9°00'28,68915" Sul e Longitude 67°17'22,84171"
Oeste; 80°20'07" e 130,746m, até o vértice AXB-M-9025, de Latitude 9°00'27,95511" Sul e
Longitude 67°17'18,62535" Oeste; 80°25'04" e 1.807,834m, até o vértice AXB-M-9024, de
Latitude 9°00'17,88757" Sul e Longitude 67°16'20,31148" Oeste; 80°07'00" e 1.417,233m,
até o vértice AXB-M-9059,–de Latitude 9°00'09,75481" Sul e Longitude 67°15'34,64023"
Oeste; 82°40'44" e 133,801 m, até o vértice AXB-M-9032,–de Latitude 9°00'09,17933" Sul e
Longitude 67°15'30,29824" Oeste, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
referenciadas ao meridiano Central– 69° WGr, tendo como DATUM o SIRGAS 2000. Todos
os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano do referido
sistema.
Art. 2º Determinar à Divisão de Governança Fundiária da Superintendência
Regional do lncra no Estado do Amazonas a adoção das medidas subsequentes, com vistas
à realização da matrícula da aludida área em nome da União, perante o Cartório do
Registro de Imóveis da Comarca de Lábrea, município de Lábrea e Cartório do Registro de
Imóveis da Comarca de Boca do Acre, município de Boca do Acre, Estado do Amazonas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI