PORTARIA Nº 902, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 902, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Retifica a área e a matrícula do Projeto de
Assentamento Seridó, localizado nos municípios de
São José do Seridó e Jardim do Seridó, no estado
do Rio Grande do Norte, sob a gestão da
Superintendência Regional do Rio Grande do Norte
- SR(RN).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte
- SR(RN) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento
- DD, que procederam a análise do processo administrativo nº 41430.000104/1989-64 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria MA/Nº 350, de 26
de maio de 1989, que criou o Projeto de Assentamento SERIDÓ, localizado nos
municípios São José do Seridó e Jardim do Seridó, no estado do Rio Grande do Norte;
Resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.943,0000 ha (mil novecentos e quarenta e três
hectares) constante da Portaria MA/Nº 350, de 26 de maio de 1989, que criou o Projeto
de Assentamento SERIDÓ, localizado nos municípios de São José do Seridó e Jardim do
Seridó, no estado do Rio Grande do Norte, Código SIPRA RN0019000, e de suas
retificações anteriores, para a área de 1.922,3902 ha (mil novecentos e vinte dois
hectares, trinta e nove ares e dois centiares).
Art. 2º Retificar as matrículas 1.163, do Livro do Registro Geral de São José
do Seridó, datado de 29/08/2024 e 3.640, do Livro de Registro Geral de Imóveis de
Jardim do Seridó, datado de 27/08/2024, constante da Portaria MA/Nº 350, de 26 de
maio de 1989, que criou o Projeto de Assentamento SERIDÓ, municípios de São José do
Seridó e Jardim do Seridó, no estado do Rio Grande do Norte, Código SIPRA RN0019000,
e de suas retificações anteriores, para as matrículas: 1.163, do Livro do Registro Geral de
São José do Seridó, datado de 29/08/2024 e 3.640, do Livro de Registro Geral de Imóveis
de Jardim do Seridó, datado de 27/08/2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI