PORTARIA Nº 897, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 897, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Retifica área e capacidade do Projeto de
Assentamento Santa Fé, código SIPRA DF0171000,
localizado no município de Flores de Goiás, no
estado de Goiás.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Distrito Federal e
Entorno - SR(DF) e da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável - DD, que procederam à
análise do processo administrativo n.º 54700.000409/2009-12 e decidiram pela
regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(28)GAB/Nº 19, de 01 de
abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União n.º 79, Seção 1, pág. 67 de 28 de abril
de 2009 (SEI n.º 22157439) e BS n.º 18 de 04 de maio de 2009, que criou o Projeto de
Assentamento Santa Fé, código SIPRA DF0171000, localizado no município de Flores de
Goiás, no estado de Goiás;
Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento
Santa Fé com base cartográfica da SR(DF), conforme Nota Técnica n.º
3241/2024/SR(DF)D/SR(DF)/INCRA (SEI n.º 22442798); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 3.993,72ha (três mil, novecentos e noventa e três
hectares e setenta e dois ares), originalmente prevista para atender 178 (cento e setenta
e oito) famílias, constante da Portaria INCRA/SR(28)GAB/Nº 19, de 01 de abril de 2009,
publicada no Diário Oficial da União n.º 79, Seção 1, pág. 67, de 28 de abril de 2009,
Portaria de Criação (SEI nº 22157439) e BS n.º 18 de 04 de maio de 2009, que criou o
Projeto de Assentamento Santa Fé, código SIPRA DF0171000, localizado no município de
Flores de Goiás, no estado de Goiás, para a área de 3.976.8908 ha (três mil, novecentos e
setenta e seis hectares, oitenta e nove ares e oito centiares), para atender 136 (cento e
trinta e seis) famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(DF).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI