PORTARIA Nº 896, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 896, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Retifica a área e a matrícula do Projeto de
Assentamento 08 de março, localizado no
município de Caraúbas, no estado do Rio Grande
do Norte, sob a gestão da Superintendência
Regional do Rio Grande do Norte - SR(RN).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto n.º 12.171, de
09 de setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da
Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do
Norte - SR(RN) e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise
do processo administrativo n.º 54330.002058/2000-21 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-19/Nº 21, de 06 de setembro de 2000,
publicada no Diário Oficial da União n.º 183, de 21 de setembro de 2000, que criou
o Projeto de Assentamento 08 de Março, localizado no município de Caraúbas, no
estado do Rio Grande do Norte; resolve:
Art. 1º Retificar a área de 806,1 ha (oitocentos e seis hectare e dez ares)
constante da Portaria/INCRA/SR-19/Nº 21, de 06 de setembro de 2000, publicada no
Diário Oficial da União n.º 183, de 21 de setembro de 2000, que criou o Projeto de
Assentamento 08 de março, localizado no município de Caraúbas, no estado do Rio
Grande do Norte, Código SIPRA RN0209000, e de suas retificações anteriores, para a
área de 823,4138 ha (oitocentos e vinte e três hectares, quarenta e um ares e trinta
e oito centiares).
Art. 2º Retificar as matrículas R-2-2549, Folha 136, Livro 2-13 e R-2-2515,
folha 101, Livro 2-13, da Portaria INCRA/SR-19/N° 21, de 06 de setembro de 2000,
publicada no Diário Oficial da União n.º 183, de 21 de setembro de 2000, que criou
o Projeto de Assentamento 08 de março, situado no município de Caraúbas, no estado
do Rio Grande do Norte, Código SIPRA RN0209000, e de suas retificações anteriores,
para as matrículas: 5959, Livro 2-27, fl. 01, de 22/08/2024 e 5960, Livro 2-27, fl. 01,
de 23/08/2024, do Registro Geral de Imóveis de Caraúbas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI