PORTARIA Nº 75, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Atividade Regulatória .UORG responsável pela
execução
. .Auditoria pré-operacional como critério para o
credenciamento na ICP- Brasil
.DAFN
. .Adequação normativa decorrente da pauta
modernizante e das novas cadeias de certificação
da ICP-Brasil - Regulamentar novas versões das
políticas de assinatura digital
.DAFN
. .Padronizar os procedimentos para elaboração de
auditorias na ICP-Brasil
.DAFN
. .Regulamentação da AR ELETRÔNICA .DITEC
. .Fortalecimento das condições de credenciamento
e manutenção de credenciamento dos entes da
ICP-Brasil
.DAFN
. .Revisão e consolidação dos procedimentos de
identificação de solicitante de certificados
digitais.Proposta de melhorias para robustecer a
segurança no processo de emissão de certificados
ICP-Brasil
.DAFN/DITEC
. .Revisão da regulamentação de Prestadores de
Serviço de Confiança - PSC na ICP-Brasil
.DITEC
. .Regulamentação de Algoritmos Post Quantum
Cryptography - PQC no âmbito da ICP-Brasil
.DITEC
. .Regulamentação do credenciamento definitivo das
gráficas de segurança no âmbito da emissão da
Carteira de Identidade Nacional (CEFIC)
.DITI/DAFN
. .Definição dos procedimentos de auditoria e
fiscalização em entidades credenciadas pela CEFIC
.DAFN
. .Política de Segurança da Informação da Carteira
de Identidade Nacional - CIN
.DITI
. .Compatibilizar a Rede de Carimbo do Tempo com
inovações nos tipos de certificados emitidos na
ICP-Brasil
.DITEC