PORTARIA Nº 4.417, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.417, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº
13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
TAHA KALEEM - natural do Paquistão, nascido em 3 de março de 2006, filho de
Kaleem Masood e Aqila Yasmin, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0495959/2024).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Código: 253.269
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0232559/2022.
Interessado: TCHOUNKEU FEUMBA ROMEO AUGUSTE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente não apresentou o atestado de antecedentes criminais do país de origem com
data atualizada, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do
art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 289.988
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0264299/2022.
Interessado: BELFOND CAREL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais
dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 277.774
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0254048/2022.
Interessado: ISRAEL NFUNY KATUMBA - RNM G219017-C.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento
à exigência contida no inciso II do art. 65 e art. 66 da lei nº 13.445/2017.
Código: 139.330
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0133928/2021.
Interessado: ABDEL MALIK MOHAMED HUSSEIN EL ASSAR.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o
requerente não comprovou residir no país, por prazo indeterminado, há pelo menos 15
anos, conforme disposto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 352.374
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0317533/2022.
Interessado: MARIANNYS CRISTINA TOLEDO LIMA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento
à exigência contida no inciso II do art. 65 e art. 66 da lei nº 13.445/2017.
Código: 190.579
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0179346/2022.
Interessado: ENY KAISER.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais
dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 301.147
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0274054/2022.
Interessado: MANUEL MAZINGA LOKO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem
como a certidão de antecedentes criminais do seu país de origem está vencida, e portanto
não atende à exigência contida no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 6
e 8 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 302.283
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0274986/2022.
Interessado: JOSE CARLOS AGUIAR CARDOSO, RNM G023879-X .
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que
poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 182.297
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0172374/2022.
Interessado: NAWAL AL HADAD.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento
as exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 143.810
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0179346/2022.
Interessado: TEMITOPE ODUNAYO KOMOLAFE OLUSOLA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a
requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais
dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 179.137
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0169604/2022.
Interessado: SERIGNE FALLOU SECK.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais
dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 288.135
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0262694/2022.
Interessado: RUTH KIALUNDA MARIA - RNM F486278-P.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento
à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a
requerente não possui 1 ano de residência por prazo indeterminado.
Código: 387.346
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0346834/2023.
Interessado: FREDERIC WALTHERE JOACHIM PILI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, documentação que
comprove residência pelo período de quinze anos, comprovante de situação cadastral do
CPF e cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 398.693
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356043/2023.
Interessado: BABUL HOSSAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não foi possível
verificar a autenticidade dos documentos apresentados, e portanto não atende às
exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 389.392
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0348494/2023.
Interessado: JUAN CARLOS MENDOZA GUTIERREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 394.363
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0352350/2023.
Interessado: VANIA ENRIQUEZ VELA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 396.758
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0354417/2023.
Interessado: DIEUFORT JOACHIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao/à requerente a
apresentação da tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que
não foi apresentado até a presente data, não comparecendo também na Polícia Federal
para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso
IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 477.170
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419424/2023.
Interessado: KENDRY ALEJANDRA JOSE CASTRO PARABABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 397.302
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0354872/2023.
Interessado: RAYNER NAVAS DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 382.305
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0342557/2023.
Interessado: ARCIDE FERRERA GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes
criminais do país de origem, Carteira de Registro Nacional Migratório e comprovante de
situação cadastral do CPF, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 397.396
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0354960/2023.
Interessado: JEAN KENY ANAXE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHOS
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que foi
alterado o nome de BRUNO KATTAH, incluído na Portaria n.º 2.810, de 4 de outubro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2024, nos termos do artigo
56 da Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973 c/c art. 230, § 2º do Decreto n.º 9.199,
de 20 de novembro de 2017. Processo n.º 08018.029954/2023-11.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que foi
alterado o nome de MARWAN AWALE, incluído na Portaria n.º 2.810, de 4 de outubro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2024, nos termos do artigo
56 da Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973 c/c art. 230, § 2º do Decreto n.º 9.199,
de 20 de novembro de 2017. Processo n.º 08018.029954/2023-11.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que foi
alterado o nome de SÉRGIO TKACHEV, incluído na Portaria n.º 80, de 8 de julho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2019, nos termos do artigo 56 da Lei
n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973 c/c art. 230, § 2º do Decreto n.º 9.199, de 20 de
novembro de 2017. Processo n.º 08018.029954/2023-11.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que foi alterado o nome de ALEJANDRO DE LEÓN CARTAGENA, incluído
na Portaria n.º 4.179, de 30 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
31 de outubro de 2024, nos termos do artigo 56 da Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de
1973 c/c art. 230, § 2º do Decreto n.º 9.199, de 20 de novembro de 2017. Processo n.º
08018.029954/2023-11.
declara que MANISE LADONIS, incluída na Portaria nº 4.170, de 25 de outubro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2024, passou a assinar
MANISE LADONIS SAINT-AIMÉ, em virtude de haver contraído matrimônio com Etienne Saint-
Aimé, em 14 de novembro de 2017, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório
do Registro Civil das Pessoas Naturais do COXIPÓ DA PONTE, Município e Comarca de
CUIABÁ- Estado do MATO GROSSO, Matrícula 0653750155 2017 2 00102 269 0029895 44.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato
nome de NADINE ABOU KHIIR, incluído na Portaria n.º 4.179, de 30 de outubro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, é NADINE ABOU KHIR, bem
como a correta grafia do nome de sua genitora é MUNA ABOU KHIR, e não como constou.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de JIMS JN SANON, incluído na Portaria nº 4.256, de 19 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2024, é
ESTALISE PAU, e não como constou.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que os
dados corretos de IHAB MAKSOUD, incluído na Portaria n.º de 10 de outubro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2024, são: natural do KUWAIT,
e o correto nome da genitora é SAIDEH EL KEBRAWI, e não como constou.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome do genitor de STANISLAV ISMAILOV, incluído na Portaria nº 4.263, de 22 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, é
RAMIZ ISMAILOV, e não como constou.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome do genitor de JACKY ERINE, incluído na Portaria nº 4.189, de 1º de novembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2024, é JEAN
FRANÇOIS ERINE, e não como constou.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome do genitor de DOMINGOS AMÂNDIO EDUARDO, incluído na Portaria n.º 4.170,
de 25 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2024,
é ABEL EDUARDO, e não como constou.