PORTARIA Nº 292/MB/MD, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 292/MB/MD, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Portaria n° 274/MB, de 23 de setembro de
2019, que cria a Base de Submarinos da Ilha da
Madeira e dá outras providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos arts. 4° e 19 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e
o inciso V do art. 26 do Anexo I ao Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005,
resolve:
Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 274/MB, de 23 de setembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União n° 185, de 24 de setembro de 2019, Seção 1,
página 11, que criou a Base de Submarinos da Ilha da Madeira, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1° Criar, dentro da Estrutura Regimental do Comando da Marinha, a
Base de Submarinos da Ilha da Madeira (BSIM), Organização Militar (OM) com
autonomia administrativa, com sede no Município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro,
subordinada ao Comando da Força de Submarinos, com o propósito de contribuir para
o aprestamento dos meios navais da Marinha, prioritariamente dos submarinos, e para
a manutenção das OM apoiadas, sob a Direção de um Capitão de Mar e Guerra ou um
Capitão de Fragata do Corpo da Armada, preferencialmente aperfeiçoado em
Submarinos". (NR)
Art. 2° Fica revogada a Portaria n° 178/MB, de 18 de junho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União n° 117, de 22 de junho de 2020, Seção 1, Página
18.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 20 de setembro de 2024.
MARCOS SAMPAIO OLSEN